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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

"Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ

O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100...

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatório...

 © Fernando Frazão/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacio...

 © Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos...

 © Wilson Dias/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra

O julgamento começou em agosto, quando o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a prim...

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos mo...

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

PF cumpre mandados de prisão preventiva na Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) a 22ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos atos golpista...

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 2 anos

Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios

O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precató...

 © Lula Marques/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Seguranç...

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatór...

 © Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé

Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberd...

 © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornalDiário de Pernambucopor danos mora...

 © Lula Marques/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...

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Justiça Há 2 anos

STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a fa...

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