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Projeto estabelece responsabilidade solidária de aplicativos de transporte por crimes cometidos por motoristas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Comissão debate denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) audiência pública para discutir...

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Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 13h55, a votação de projetos relacionados à educação e à proteção de crianças e adolescen...

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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados

Data será celebrada em 17 de julho; proposta segue para sanção presidencial

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Câmara aprova adesão do Brasil a convênio do Fundo Multilateral de Investimentos do BID

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Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas

Proposta será enviada ao Senado

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Projeto abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo

Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões no Orçamento de 2025 para vários ministérios e órgãos federais (PLN 2...

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CCJ aprova inclusão de informação sobre doença crônica na nova carteira de identidade

Projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

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Câmara aprova transporte escolar para alunos de escolas federais residentes em áreas rurais

Proposta será enviada à sanção presidencial

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Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores para contratos temporários

Proposta segue para o Senado

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Motta elogia aprovação de projeto que exige pagamento de piso a professor com contrato temporário

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores para contratos temporários; acompanhe

Proposta segue para o Senado

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CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia

Texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara

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Câmara aprova bolsas para formar professores da educação básica

Serão beneficiados jovens que cursarem licenciatura; texto volta ao Senado para nova votação

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças; acompanhe

Projeto segue para o Senado

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