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Justiça Há 1 ano

Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP

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Justiça Há 1 ano

Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia

Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017

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Justiça Há 1 ano

STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira

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Justiça Há 1 ano

Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres

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Justiça Há 1 ano

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro

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Justiça Há 1 ano

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos

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Justiça Há 1 ano

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar

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Justiça Há 1 ano

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news

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Justiça Há 1 ano

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

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Justiça Há 1 ano

Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

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Justiça Há 1 ano

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

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Justiça Há 1 ano

STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

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Justiça Há 1 ano

Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024

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Justiça Há 1 ano

ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

Ministro enfatizou relevância da segurança pública

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Justiça Há 1 ano

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

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