Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo do Maio Laranja, campanha de mobilização nacional que tem como marco o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado pela Lei nº 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo. Nesta data, em 1973, Araceli, de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, violentada e brutalmente assassinada em Vitória (ES). A data tornou-se um marco anual de conscientização sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Instituído pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja transformou-se em um período oficial de mobilização nacional para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei determina que, anualmente, governos e sociedade civil promovam ações educativas e preventivas com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade desses crimes que afetam a infância brasileira.

No Paraná, a luta ganhou força permanente com a Lei nº 17.493/2013, da deputada Cantora Mara Lima (REP), que institui o 18 de maio como Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Ninguém reconhece um pedófilo ou um abusador apenas olhando. Não existe um aviso estampado na testa dizendo ‘eu sou pedófilo’ ou ‘eu sou abusador’”, comentou a deputada.

Conforme ela, essas pessoas podem estar em qualquer lugar, como instituições que deveriam proteger, igrejas, ambientes de trabalho e até dentro de casa. “Podem ser pais, mães, padrastos, babás ou qualquer pessoa em quem a criança confie. Nunca é demais alertar: se houver qualquer suspeita, denuncie. O silêncio protege o agressor, nunca a vítima”, afirmou a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia.

Dados

E os dados no Brasil assustam: a cada hora, pelo menos 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes são registradas pelo Disque 100. Somente em 2024, o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu mais de 657 mil queixas, um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior.

O Brasil ocupa o 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no país, mas esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados, segundo estudo do Instituto Liberta. O mesmo instituto aponta que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil e cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, 88,2% das vítimas de estupro no país são meninas, 52,2% são negras, 61,6% têm até 13 anos, e 61,7% dos casos acontecem dentro da própria residência. Em 84,7% das situações, o agressor é um familiar ou alguém próximo da vítima. O avanço da violência na internet também aumentou. A SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil em 2024.

Legislações

Leis estaduais demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o enfrentamento desse grave problema. A Lei nº 17.112/2012, do deputado Marcelo Rangel (PSD), criou a semana de instrução voltada aos alunos do ensino fundamental e médio sobre os perigos da pedofilia na internet. A Lei nº 21.854/2023, da deputada Cantora Mara Lima (REP), instituiu uma campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Assinada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), a Lei nº 18.798/2016 determina a exibição de vídeos informativos contra a pedofilia e a violência sexual infantil antes das sessões de cinema em todo o Paraná. Também voltada à conscientização, a Lei nº 17.637/2013, do deputado Gilson de Souza (PL) e do ex-deputado Paranhos (PSD), institui a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio.

“Maio é um mês de conscientização e mobilização pela proteção de nossas crianças e adolescentes. As campanhas Maio Laranja e Todos Contra a Pedofilia servem para alertar sobre os perigos reais do abuso, da exploração sexual e da pedofilia, que muitas vezes acontecem dentro do próprio lar. Precisamos romper o silêncio, agir com responsabilidade e fortalecer essa rede de proteção”, destacou Gilson de Souza.

A Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, também possui vários artigos que atuam no combate a esse crime, como a criação do Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual; a garantia de atendimento especializado às vítimas; a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência por hospitais públicos e privados e condomínios residenciais e comerciais; a instituição da campanha Maria da Penha vai à Escola (na semana do dia 7 de agosto) e do Dia Estadual do Quebrando o Silêncio (quarto sábado do mês de agosto).

Outra legislação relevante é a Lei nº 21.964/2024, que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo direitos como acesso à saúde, educação, assistência social e proteção contra abusos e discriminação.

E, mais recentemente, foi aprovada a Lei nº 22.961/2025, das deputadas Marli Paulino (PSD) e Mabel Canto (PP) e do deputado Soldado Adriano José (PSD), que visa incentivar o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná.

Prevenção

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil do Paraná, orienta que a prevenção é uma das principais formas de combate à violência sexual infantil. A atenção a sinais comportamentais, como o isolamento social e a hipersexualização, pode indicar que a criança foi vítima de abuso.

Ensinar as crianças a nomear corretamente as partes do corpo e a identificar toques inapropriados é essencial para que saibam se proteger ou relatar situações suspeitas. Conversas francas sobre limites corporais e sobre os perigos de aceitar presentes, doces ou convites no meio digital são ferramentas importantes de proteção.

As denúncias podem ser feitas de maneira anônima, pelo 197, da Polícia Civil, e pelo 181, do Disque Denúncia. Se a violência estiver ocorrendo no momento da denúncia, ligue imediatamente para o 190, da Polícia Militar.