A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em turno único na sessão plenária desta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 101/2026, que presta homenagem ao ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, falecido em julho de 2023.

A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina como Conselheiro Artagão de Mattos Leão o trecho rodoviário que vai do quilômetro 19 da PR-535, no município de Rio Branco do Ivaí, até o entroncamento da PR-082 com a PR-451, em Grandes Rios.

Na justificativa, o parlamentar destacou que Mattos Leão consolidou sua trajetória por meio da intersecção entre o Poder Legislativo e o controle das contas públicas. “Formado em Direito, ele construiu uma base política sólida na região central do estado, estabelecendo-se como figura fundamental na política e na administração pública do Paraná ao longo das últimas décadas”, afirmou. Curi também lembrou que o homenageado exerceu seis mandatos na Assembleia, teve papel ativo na elaboração da Constituição do Paraná de 1989 e foi um dos principais articuladores do desenvolvimento de Guarapuava e municípios vizinhos, assegurando investimentos em infraestrutura e serviços públicos para o interior.

TCE

Ainda conforme a justificativa, em 1991, Artagão de Mattos Leão deixou a vida parlamentar para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Paraná, onde permaneceu por mais de 30 anos. Presidiu a instituição em dois biênios (1996–1998 e 2013–2014), com atuação voltada à modernização da fiscalização dos gastos municipais e estaduais, além de promover a descentralização das atividades do órgão, aproximando o Tribunal de prefeitos e gestores municipais para oferecer orientação técnica e prevenir irregularidades.

“Artagão foi um dos grandes entusiastas da tecnologia no controle público. Contribuiu para a implementação da rede de informática do Tribunal em 1995 e instituiu o programa TCE Digital, que permitiu que 100% dos processos passassem a tramitar de forma eletrônica. Aposentou-se compulsoriamente em 2022, ao atingir a idade limite de 75 anos”, concluiu.

Em 2024, ele também foi homenageado pelo município de Guarapuava, que deu seu nome ao principal viaduto da cidade, localizado no entroncamento da PR-466 com a BR-277, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da região.