Os deputados analisam neste momento, na sessão do Plenário, a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio (PL 5230/23). O relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que a virtude do texto é ter sido “fruto de uma ampla negociação” entre diferentes setores da sociedade, do governo e do Parlamento.

Mendonça Filho foi ministro da Educação quando o então Novo Ensino Médio ( Lei 13.415/17 ) entrou em vigor na gestão Michel Temer, com a proposta de quatro itinerários formativos para a formação de estudantes do ensino médio.

O deputado defendeu a necessidade de carga horária diferenciada para estudantes de cursos técnicos. “O Brasil é um país que suprime dos jovens a oportunidade de acesso a cursos técnicos”, disse.

Segundo ele, em 2017, quando foi ministro, cerca de 8% da oferta do ensino médio era de cursos técnicos, enquanto na Europa a média é de 40% dos cursos. A renda de um estudante de curso técnico é cerca de 30% maior do que a de quem se forma em curso regular do ensino médio, de acordo com o deputado.

A proposta apresentada hoje por Mendonça Filho prevê a manutenção das 3.000 horas de ensino ao longo do ensino médio, sendo:

• 2.400 horas de formação geral básica para curso regular e outras 600 horas para os itinerários formativos;
• 1.800 horas de formação geral básica para curso técnico e outras 1.200 específicas para curso técnico.

Mendonça Filho afirmou que todos os itinerários formativos seguirão diretrizes curriculares a partir de discussões do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Língua estrangeira
O inglês ficou incluído como única língua estrangeira obrigatória, e o espanhol como língua preferencial a ser incluída por definição de cada secretaria estadual.

Segundo Mendonça Filho, não é possível encaixar dentro das 3.000 horas de carga horária a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras. “Se um estado como o Rio Grande do Sul, que tem fronteira com Uruguai e Argentina, quiser colocar espanhol como língua obrigatória, o fará. Houve manifestações de comunidades alemãs e italianas de que essa obrigatoriedade conflitaria com ter outras línguas ofertadas”, disse.

EAD
O deputado Mendonça Filho defendeu a necessidade da educação à distância, que ele nomeou como educação mediada por tecnologia, para garantir o estudo de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas e indígenas. “Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos”, disse.

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