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Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas

Ex-presidente será ouvido nos próximos 10 dias

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Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II

Ministro da Justiça diz que Lula se reunirá com governadores

Justiça Há 3 anos

AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

Interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições

Justiça Há 3 anos

Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério

Agência Brasil entrevistou coordenadora que ajudou a elaborar a norma

Justiça Há 3 anos

Ministério notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos

Plataformas digitais terão até 72 horas para explicar medidas adotadas

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro

Presidente do tribunal alegou motivos processuais para manter prisão

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Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

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STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

Medida vale a partir do próximo ano

Justiça Há 3 anos

MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão

Justiça Há 3 anos

STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

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Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

Justiça Há 3 anos

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

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Justiça Há 3 anos

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

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