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Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura

Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta

 Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas

IBGE aponta que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Depositphotos
Câmara Há 12 meses

Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo

Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 12 meses

Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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