A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ligado ao Ministério da Saúde, abriu consulta pública para recolher contribuições da sociedade sobre tecnologias e diretrizes terapêuticas para tratamento, prevenção, monitoramento e diagnóstico de doenças como diabetes, hipertensão arterial sistêmica, anemia, doenças cardíacas, entre outras.

Segundo o Conitec, para participar, é preciso acessar o link das consultas públicas, onde também estão disponíveis os relatórios técnicos e para a sociedade, com informações mais objetivas e que auxiliam no entendimento sobre as tecnologias que estão em processo de avaliação. Ao todo, são 11 consultas públicas que poderão receber sugestões até o dia 26 de dezembro.

O resultado das contribuições e análises técnicas vão definir se as tecnologias e tratamentos propostas poderão ser incorporados no atendimento público via Sistema Único de Saúde (SUS) e incluídas no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de cada doença, que funciona como um guia completo e atualizado sobre diagnóstico e tratamento.

Com 11 anos de experiência na assessoria técnica e científica da indústria farmacêutica, Marcos Raphael Andrade Barros explica que o PCDT também tem como função garantir que o paciente seja diagnosticado corretamente e receba o tratamento mais adequado à enfermidade que apresenta. “O Protocolo funciona como uma garantia ao paciente, pois ao saber que existe uma padronização do tratamento da doença, ele se sente mais seguro para seguir a terapia proposta”, ressalta.

Barros comenta também que a fase de consulta pública se dá após a análise dos estudos científicos relevantes já desenvolvidos – em todo o mundo – sobre determinada doença e suas propostas de tratamento. Após essa fase, a Conitec decide pela aprovação e encaminha sua publicação.

“É preciso destacar que sem um PCDT, a doença não pode ser tratada via SUS. E além de garantir esse acesso ao sistema público, o Protocolo garante aos médicos apoio na tomada de decisão para saber exatamente que conduta adotar diante do quadro clínico do paciente. Tudo isso não só para doenças comuns com tratamento de baixo custo e fácil diagnóstico, mas também e, principalmente, para doenças raras e com tratamento de alto custo”, comenta o profissional.

Marcos Andrade Barros revela que uma das funções da assessoria técnica da indústria farmacêutica é fazer a conexão com os hospitais para garantir que o tratamento ou medicamento descritos no PCDT cheguem aos pacientes. “Muitas vezes as equipes médicas diagnosticam e tratam o paciente com o que têm disponível no hospital, só que se o paciente não responde a determinado tratamento, outras possíveis terapias poderiam ser utilizadas, porém, se não estiver padronizado no hospital, infelizmente nada poderá ser feito”, diz, acrescentando que essa assessoria é capaz de auxiliar o hospital sobre como incluir novos medicamentos para serem disponibilizados aos pacientes, sempre cumprindo as exigências da Conitec sobre o PCDT.  

Segundo o profissional, outra linha de trabalho da assessoria técnica é possibilitar que centros de iniciativa privada possam se cadastrar para oferecer seus serviços a pacientes do SUS. Neste caso, o hospital é orientado sobre o passo a passo a ser seguido para se tornar um centro de referência credenciado ao Sistema.

Inclusão de novos medicamentos em farmácias do SUS

A instauração ou revisão de um PCDT também pode garantir a inclusão e disponibilidade de novos medicamentos na lista dos que são oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, por exemplo. No mês de setembro passado, o Ministério da Saúde incorporou cinco novos medicamentos ao Programa, o que não ocorria desde 2011.

Os novos medicamentos são direcionados, principalmente, para o controle de doenças cardiovasculares, diabetes e insuficiência cardíaca. Foram adicionados o besilato de anlodipino 5 mg, succinato de metoprolol 25 mg, espironolactona 25 mg, furosemida 40 mg e dapagliflozina 10 mg. Os quatro primeiros são indicados para o tratamento de hipertensão arterial e o quinto é utilizado no tratamento de diabetes mellitus tipo 2 associada à doença cardiovascular. Segundo o Ministério da Saúde, os novos medicamentos deverão beneficiar 2,7 milhões de pessoas.