Antes de discutir projetos, o plenário da Câmara Municipal recebeu um convite à participação e à cidadania na sessão desta segunda-feira (31). A estudante Steffany Vitória Rodrigues Pereira, que representou a Escola Municipal Professora Marilda da Fonseca Fadel, foi a convidada na edição deste mês do projeto Saudação à Bandeira, que aproxima os estudantes do Legislativo e promove a valorização dos símbolos nacionais. Seu texto foi escolhido pelo vereador Paulo Cesar de Farias.

Depois da homenagem, o plenário voltou sua atenção às novas propostas que começam a avançar no processo legislativo. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram projetos que tratam de segurança pública, reconhecimento de trajetórias de destaque no município e homenagens a pessoas que passam a integrar, por meio da denominação de espaços públicos, a história de Castro.

Entre as matérias que receberam o primeiro aval do plenário está o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil, que concede o título de Cidadão Benemérito a Alexandre Hubert. A proposta destaca a trajetória do homenageado, marcada pela atuação nas áreas de história, cultura e preservação da memória da Colônia Terra Nova.

Formado em História pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e pós-graduado na área, Hubert dedicou parte significativa de sua trajetória ao registro da história da imigração alemã e à valorização do patrimônio histórico local. Entre suas contribuições está a idealização e fundação do Museu do Imigrante de Terra Nova, iniciativa voltada à preservação da memória e da identidade cultural da comunidade.

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que institui o Dia Municipal da Segurança Pública em Castro. A data será celebrada anualmente em 21 de abril, em referência a Tiradentes, reconhecido como patrono das polícias brasileiras.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais das instituições de segurança pública e de defesa social, cuja atuação está diretamente relacionada à proteção da vida e da integridade das pessoas, à preservação do patrimônio e à manutenção da ordem pública.

A valorização de pessoas que fazem parte da história das comunidades também aparece em outras propostas aprovadas em primeira discussão. Os Projetos de Lei nº 114/2026 e nº 115/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, propõem denominar, respectivamente, as Ruas Projetadas E e B, no Residencial Colina Germânia, como Zuramyl Botogoski Proença e Carlos Augusto da Silva.

Já o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias, denomina a Rua Projetada F, no mesmo residencial, como Rua Helena Brandt Ortiz.

Também constava entre os projetos de lei a serem apreciados o PL nº 93/2026, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.770/2013, sobre a Guarda Municipal de Castro. A matéria recebeu pedido de vistas do vereador Paulo Cesar de Farias.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram sete projetos. Entre eles estão três propostas de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira que denominam ruas do Residencial Colina Germânia em homenagem a Dilva Vieira Palmeira, Professor Paulo Roberto Dias de Assis e Roseli de Jesus de Oliveira Muleta.

Também foram aprovados dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal relacionados a políticas públicas e à regularização de áreas públicas.

O Projeto de Lei nº 24/2026 adequa a matrícula de área doada ao Estado do Paraná, onde está localizado o Colégio Estadual Professor Basílio Chrun. A medida tem como objetivo regularizar documentalmente a área.

Já o Projeto de Lei nº 69/2026 estabelece a Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD), buscando fortalecer a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município, em conformidade com a Constituição Federal.

Na área de esportes, o Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para a aquisição de premiação esportiva destinada à edição 2026 dos Jogos Estudantis de Castro (JECA).

Outro projeto aprovado em segunda discussão abre caminho para uma iniciativa voltada à formação profissional e ao desenvolvimento do município. O Projeto de Lei nº 110/2026 autoriza o Executivo a assumir compromissos com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Associação Parque Tecnológico Agroleite e a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial para a criação, implantação e viabilização do curso de Medicina Veterinária em Castro.

Em discussão e votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução nº 02/2026 para regulamentar procedimentos relacionados à apuração e ao pagamento de diferenças financeiras decorrentes da recomposição do tempo de serviço de servidores efetivos aposentados no período abrangido pela Lei Complementar Federal 173/2020 e Lei Complementar Federal 226/2026.

A nova resolução também estabelece regras para o pagamento de valores reconhecidos como devidos em caso de falecimento do servidor, definindo os procedimentos para que dependentes ou sucessores legalmente habilitados possam requerer o recebimento dos créditos.

Além das matérias legislativas, os vereadores aprovaram 19 requerimentos durante a sessão ordinária desta segunda-feira.