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Wenceslau Braz, PR
A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial esclarecendo à população e aos servidores públicos municipais sobre as recentes adequações relacionadas à concessão do Adicional de Insalubridade. O documento reforça que as medidas adotadas seguem critérios estabelecidos pela legislação municipal e foram baseadas em laudo técnico elaborado por empresa especializada em saúde e segurança do trabalho.
A nota oficial foi emitida em nome do prefeito Luiz Carlos Vidal (Polaco) e do vice-prefeito Paulo Henrique Lima (Rick), com respaldo jurídico da administração municipal. O conteúdo também destaca o compromisso da gestão com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia dos direitos dos servidores municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ
Esclarecimentos sobre a concessão do adicional de insalubridade
29 de julho de 2026
A assessoria de imprensa, no uso de suas atribuições, divulga nesse momento nota oficial em nome do excelentíssimo senhor prefeito municipal Luiz Carlos Vidal, e do excelentíssimo senhor vice-prefeito Paulo Henrique Lima. A Nota Oficial tem autoridade municipal e está respaldada pelo corpo jurídico da prefeitura municipal de Wenceslau Braz.
A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz vem a público prestar esclarecimentos à população, em especial aos servidores públicos municipais, acerca das recentes adequações na concessão do Adicional de Insalubridade.
A concessão do adicional de insalubridade no âmbito municipal é pautada pela Lei Complementar nº 08/2015, a qual regulamentou os artigos 71 e 74 da Lei Municipal nº 770/1993. A referida legislação estabelece os critérios e os percentuais devidos para cada cargo e emprego público que atue em condições nocivas à saúde.
Importa ressaltar que o artigo 5º da Lei Complementar nº 08/2015 determina expressamente que tanto a concessão quanto o corte ou readequação do adicional de insalubridade devem ocorrer estritamente mediante a apresentação de laudo técnico emitido por empresa técnica especializada.
Cumprindo rigorosamente o mandamento legal emanado pela Câmara Municipal e prezando pela técnica e pela impessoalidade, o Município contratou a empresa especializada OFFICE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
No mês de dezembro de 2025, a empresa realizou o estudo minucioso e o levantamento presencial de todos os ambientes de trabalho e cargos da Administração Pública Municipal.
O laudo técnico emitido identificou tecnicamente quais cargos e funções estão efetivamente expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância — mantendo o direito ao benefício — e quais cargos não cumprem os requisitos técnicos para o recebimento da vantagem no momento atual.
“Prezar pela técnica e pela impessoalidade é garantir que o benefício seja concedido dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.”
A Administração Municipal reafirma seu pleno compromisso com a garantia e o pagamento de todos os direitos inerentes aos servidores públicos. Entendemos que o adicional de insalubridade é uma contraprestação diretamente ligada às condições do ambiente de trabalho e ao contato contínuo com produtos e agentes nocivos à saúde.
Dessa forma, o reajuste ou a cessação do pagamento a determinados cargos reflete unicamente o cumprimento estrito da legislação e das conclusões do laudo pericial.
Prezar pela probidade administrativa significa garantir que receba o adicional todo servidor que a ele fizer jus nos termos da lei, ao mesmo tempo em que a gestão zela pela correta aplicação dos recursos públicos.
“A Gestão Municipal permanece à disposição da população e dos servidores para sanar eventuais dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários.”
A Gestão Municipal permanece à disposição da população e dos servidores para sanar eventuais dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários por meio dos canais oficiais do Departamento de Recursos Humanos.
A Assessoria de Imprensa se coloca à disposição da população brazense e a quem interessar, para mais esclarecimentos através do seu canal oficial: imprensa@wenceslaubraz.pr.gov.br. Obrigado.
A administração municipal reforçou que o Departamento de Recursos Humanos segue disponível para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao laudo técnico e às adequações no pagamento do adicional de insalubridade.
O material foi divulgado oficialmente pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, sob supervisão e coordenação do jornalista e assessor de imprensa Neymar Bandeira, responsável pela comunicação institucional da gestão municipal.
