O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse no último final de semana que o Paraná não pode ser novamente um laboratório para as perversões do pedágio. “Sofremos por mais de 20 anos com tarifas mais altas de pedágio. Achamos que essa sangria tinha acabado com os novos contratos e agora somos penalizados novamente com a substituição das praças físicas pelos pórticos eletrônicos”, apontou Romanelli, do pórtico instalado próximo à praça de Jataizinho, na BR-369, no norte do estado.

“Esse é um dos pórticos eletrônicos que a concessionária implantou no Lote 4. Trata-se de uma praça de pedágio já existente. O que está no contrato é que essa praça deveria estar funcionando como praça física, mas a concessionária, para economizar dinheiro, instalou esse pórtico eletrônico”, explicou o deputado.

Romanelli reiterou que as concessionárias, com autorização da ANTT, estão tentando impor no Paraná algo que não é o verdadeiro free flow. “A Lei nº 14.157/2021 é clara: a cobrança deve ser proporcional ao trecho percorrido, ou seja, o motorista deve pagar apenas pelo que utiliza. Mas não é isso que está acontecendo”, pontuou.

Free flow

Na prática, segundo o deputado, as concessionárias criaram um “puxadinho” tecnológico, substituindo as praças físicas por pórticos nos mesmos locais, mantendo a cobrança integral. “Mudaram o equipamento, mas não mudaram a injustiça. E o sistema de pagamento virou uma armadilha: quem não tem tag precisa buscar sozinho como pagar em até 15 dias”, registrou.

“Se houver falha, dificuldade ou até esquecimento, o motorista é penalizado com multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Isso é desproporcional”, completou.

O deputado observa ainda que os números do free flow mostram mais de três milhões de multas aplicadas. “Quando o sistema pune em massa, o problema não é o cidadão. A gente tem que rediscutir todo esse sistema, porque isso é um grande prejuízo para os usuários das rodovias.”

Revisão

A cobrança foi considerada tão absurda que a ANTT decidiu suspender, neste ano, a aplicação de multas. “Seguimos avançando nessa luta. Em reunião com a ANTT, ficou definida a revisão das cobranças indevidas.”

“Cobramos providências formais, e o Ministério Público do Paraná já abriu investigação sobre possíveis irregularidades. Vamos defender a mudança da regra para acabar com a punição na CNH. Não sou contra a modernização. Sou contra a injustiça. O pedágio precisa ser justo, transparente e respeitar o cidadão”, completou.