Em um movimento estratégico para modernizar a gestão de infraestrutura e garantir o uso rigoroso dos recursos públicos, a Secretaria Estadual das Cidades (Secid) realizou, nesta sexta-feira (17), mais uma etapa de sua trilha de capacitação técnica.

O curso "Orçamentação Paramétrica em Contratação Integrada: Prática e Julgados dos Tribunais de Contas" reuniu cerca de 170 profissionais no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), marcando avanço na preparação de novos engenheiros e arquitetos da administração estadual.

O evento faz parte da Trilha de Capacitação – Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, programa lançado no fim de 2025 em parceria com a Escola de Gestão do Paraná (Seap). Esta edição específica nasceu de uma necessidade identificada pela Secid de aprofundar o conhecimento técnico sobre orçamentos de alta precisão, especialmente para os novos servidores recém-chegados via concursos.

O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com a transparência e a agilidade nas entregas, em uma iniciativa que se destaca pelo ineditismo da cooperação entre a Escola de Gestão do Paraná e a Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Ao unir o braço executor do Governo e o órgão fiscalizador, o curso busca alinhar a prática da engenharia pública com o entendimento jurídico e as normas vigentes.

O objetivo central da formação foi capacitar os servidores a definir a viabilidade econômica de grandes empreendimentos antes mesmo do início da licitação. Através da metodologia de orçamento paramétrico, os profissionais aprendem a estimar custos com base em dados históricos e indicadores (como o SINAPI), técnica essencial para as modalidades de Contratação Integrada e Semi-Integrada, onde o projeto e a obra costumam ser licitados conjuntamente.

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O engenheiro civil e mestre Paulo Augusto Daschevi, dirigente da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR, e Rafael Eisfeld Santos, Diretor Administrativo e auditor da Corte de Contas, apresentaram palestras sobre os julgados e a jurisprudência do Tribunal. Foi compartilhada a experiência de campo e de auditoria para mostrar como evitar erros comuns que podem travar obras ou gerar sanções.

Rafael Santos ressaltou a importância de compartilhar o conhecimento dos julgados do TCE - resultados de auditorias e a postura do tribunal - com a as equipes, unindo quem faz e quem audita para alinhar expectativas e ampliar o conhecimento, estratégia que seguramente vai levar o Estado a ter obras públicas cada vez melhores, mais eficientes e transparentes.

“O grande desafio hoje é que o Estado consiga ampliar a estrutura - em número de profissionais de engenharia e arquitetura qualificados -, que é o que a Secretaria das Cidades tem feito agora, e que vai se refletir em bons resultados mais à frente”, disse.

O segundo palestrante, Paulo Daschevi, assinalou que, além de alinhar a visão do Tribunal ao das equipes técnicas a partir do estudo de alguns acórdãos e da jurisprudência, o encontro serviu para receber as dúvidas dos participantes e trocar experiências.

“A lei de licitações trouxe inovações importantes para boa execução de obras públicas, mas ela ainda causa muitas dúvidas. Percebemos dificuldades na elaboração de editais e projetos para contratação integrada, recebimento das propostas, elaboração da matriz de riscos e contingências, obrigações de meio e resultado e instrumentos interessantes da lei que ainda não estão sendo usados como o pagamento variável e a medição de desempenho”, disse.

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Complementando a visão prática, a engenheira civil e arquiteta Luciana Ormond Zapp, representando a SEAP, conduziu a palestra técnica sobre a aplicação da metodologia, detalhando composições paramétricas e exemplos aplicados a edificações públicas.

A orçamentação paramétrica, segundo Luciana, é aquela em que não se tem definição exata de especificações quantitativas em projeto e que precisa ser desenvolvida com base em levantamentos de obras similares, adotando parâmetros como área ou volume, para que possam ser definidos custos e quantidades. “Utilizamos esse recurso nas contratações quando não temos detalhadamente esses elementos no projeto. O desafio é conciliar a prática à teoria, a execução e análise do orçamento com toda a teoria da legislação federal e estadual, reduzindo erros na execução ou de informações legais, tendo maior compatibilidade”, disse.

Bráulio Cesco Fleury, procurador do Estado e chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, frisou a importância da capacitação dos servidores na realização de orçamentos, segundo ele um dos maiores gargalos vistos hoje na realização de obras.

“Sempre digo que o orçamento, olhando o processo como um todo, é um ponto que deve gerar uma alerta muito grande do gestor e dos assessores jurídicos, dos procuradores do Estado, porque é ali, quando o orçamento é bem feito, que há a chance maior de a obra ser bem executada. Quando é mal feito, ou seja, por que é inexequível ou superfaturado, ele vai ter problemas de corrupção e vai ter também uma dificuldade de execução”, disse.

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Rainer Junges, diretor de Edificações Públicas da Secid, diz que aprofundar no tema da orçamentação paramétrica permite que o Estado planeje melhor suas finanças, evite aditivos contratuais desnecessários e acelere as construções.

“A pasta trouxe cerca de 60 engenheiros novos recentemente, que estão em um processo de formação que também passa pela aquisição de novas tecnologias e insights, como a inteligência artificial e a utilização do BIM”, explica Junges, que ressalta que capacitação e novas estratégias vão ajudar a eliminar a ideia de que o atraso da obra pública é uma “regra”.