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Maringá, PR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprovou, na tarde desta terça-feira (7), quatro propostas. Destaque para o Projeto de Lei nº 723/2025, dos deputados Soldado Adriano José (PSD), Ricardo Arruda (PL), Evandro Araújo (PSD) e Ney Leprevost (REP), que determina que estabelecimentos comerciais no Estado do Paraná disponibilizem teclados físicos avulsos em terminais de pagamento eletrônico, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
A proposta, que teve parecer favorável do deputado Gilson de Souza (PL), lido pelo deputado Márcio Pacheco (REP), foi aprovada por unanimidade, na forma da emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, empresas que utilizem terminais de pagamento eletrônico, por cartão ou outros meios digitais, “deverão disponibilizar, junto a esses equipamentos, recursos de acessibilidade que permitam às pessoas com deficiência visual a digitação autônoma e segura da senha ou a confirmação da transação”.
A segunda proposta discutida na comissão foi o Projeto de Lei nº 1086/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O relator, deputado Márcio Pacheco, elogiou a proposta, que também foi aprovada por unanimidade.
O terceiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 517/2025, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (REP), que modifica a Lei nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a vedação ao exercício de cargos ou funções no âmbito do Estado do Paraná. A proposta inclui os crimes praticados contra crianças e adolescentes como causa de vedação ao exercício de cargos comissionados ou funções públicas no Estado. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Thiago Bührer (PSD), e foi aprovado de forma unânime.
A reunião foi encerrada com a aprovação do quarto item da pauta, o Projeto de Lei nº 719/2021, do deputado Ricardo Arruda, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Paraná. A proposta, que já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Gilson de Souza, voltou a ser discutida após pedido de vistas da deputada Ana Júlia (PT) na última reunião da comissão e foi aprovada também por unanimidade.
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