A Câmara Municipal de Castro aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), um total de 17 requerimentos e encaminhou 21 indicações ao Poder Executivo.

Em segunda discussão e votação, três projetos de lei foram aprovados. Entre eles, oProjeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 306 mil para concessão de auxílios financeiros a estudantes. O recurso será destinado ao desenvolvimento de pesquisa científica sobre o patrimônio histórico do município, por meio de termo de cooperação com a Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG).

Também foi aprovado oProjeto de Lei nº 28/2026, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 110 mil para aquisição de equipamentos voltados ao Programa de Saneamento Rural do município.

Já oProjeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias, denomina como Miroslau Antonio Ziareski, rua localizada no bairro Lago II, entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a Rua do Rosário.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram oProjeto de Lei nº 43/2026, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk, Kleber Roberto Sviercoski, João Paulo Machado e Renato Oscar da Silva Cordeiro, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar. A iniciativa será realizada anualmente na primeira quinzena de maio e prevê a realização de ações integradas, como palestras, campanhas educativas, rodas de conversa, capacitação de profissionais da educação, mobilização das famílias e articulação com a rede de proteção social.

A proposta tem como objetivo enfrentar as causas da evasão escolar, muitas vezes relacionadas à vulnerabilidade social, dificuldades de aprendizagem, trabalho infantil e desmotivação, além de fortalecer estratégias preventivas e reafirmar o compromisso do município com a qualidade da educação e a permanência dos alunos na escola.

Também constava na pauta oProjeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que institui o Espaço PCD em eventos realizados no município. A proposta, no entanto, recebeu pedido de vistas da vereadora Fátima Castro.

Sessão extraordinária

Ainda na segunda-feira, foi realizada sessão extraordinária para apreciação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024. OProjeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, baseado no Acórdão de Parecer Prévio nº 347/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.