O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Educação (MEC) publicaram documentos referenciais para integridade cientifica, especialmente no que diz respeito ao trabalho com Inteligência Artificial. As publicações são válidas para todos os usuários das bases dos órgãos, como servidores, proponentes, beneficiários e demais agentes. A política foi elaborada com base em ações de educação, prevenção, apuração e sanção.

O CNPq publicou uma portaria que institui a Política de Integridade na Atividade Cientifica , que tem como finalidade garantir a integridade em todas as atividades científicas apoiadas pelo Conselho. Os objetivos da Política de Integridade na Atividade Científica são promover a ética e a integridade na atividade científica. Em relação às diretrizes de integridade na pesquisa, o texto traz abordagem específica sobre o uso de inteligência artificial gerativa (IAG), cujo uso não é proibido, “mas é preciso que seja declarado, qualquer que seja o tipo de IAG e a fase do desenvolvimento da pesquisa, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade”, disse o comunicado. O documento pode ser conferido aqui .

O MEC, por sua vez, desenvolveu um Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, como forma de orientação às instituições, educadores, gestores e formuladores de políticas públicas. O material reúne diretrizes, princípios e recomendações para promover a integração responsável, ética e socialmente comprometida da inteligência artificial nos processos educacionais. O referencial pode ser lido no site ( aqui ).

Para o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação, professor Renê Hellman, o referencial desenvolvido pelo MEC é uma importante orientação governamental para o uso da inteligência artificial em todos os processos educativos. “As bases ali lançadas nos permitirão ampliar e aprofundar os debates sobre o assunto no âmbito da Universidade, nos permitindo, inclusive, debater a construção de um sistema de governança interno, necessário para a boa execução das atividades envolvendo IA”. Segundo ele, a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq “vai colaborar para que possamos aperfeiçoar nossos mecanismos de promoção da ética e da integridade no desenvolvimento da Ciência e dar cada vez visibilidade para as boas práticas nesse campo. Em boa hora chegaram essas duas necessárias orientações”, finaliza.

Texto e foto: Jéssica Natal