O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026 , definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Trata-se do maior orçamento já registrado pelo Estado em toda sua história, com uma previsão total de R$ 81,6 bilhões — valor 4% superior à LOA 2025.

Desse montante, a lei prevê R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Os investimentos o grande destaque da peça orçamentária. São R$ 7,1 bilhões destinados a obras e melhorias estruturais em diferentes frentes em todo o Estado — valor que representa um crescimento de 12,7% em relação aos R$ 6,3 bilhões descritos na LOA 2025, recordista até então.

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“Esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de escolas, hospitais e serviços de qualidade”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”.

Segundo a nova lei, são cerca de R$ 4,2 bilhões que serão dedicados a obras e transferências para investimentos nos municípios. São mais de 100 obras projetadas ou já em andamento que vão impactar a vida de milhões de paranaenses em áreas como infraestrutura, saneamento, educação, saúde e habitação.

Isso inclui a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, a duplicação da rodovia entre Guaratuba e Garuva, a duplicação entre Matinhos e Pontal de Leste e o Novo Contorno Sul de Curitiba; entre várias outras.

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VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS– Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais.

A LOA traz um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2% em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões), garantindo a continuidade da construção de novas escolas e reformas e melhorias nas atuais, além da aquisição de mais equipamentos e ferramentas tecnológicas.

Já na Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando aos R$ 10 bilhões. A pasta também está ampliando a regionalização do atendimento com obras em novos hospitais, mais de 15 Ambulatórios Médicos, 50 Pronto Antedimentos Municipais, Unidades Mistas de Saúde, entre outros.

PODERES– Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

SALDO– O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.