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Maringá, PR
A Receita Estadual do Paraná participou, ao longo desta semana, de uma grande operação de fiscalização do mercado de combustíveis. A Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis integrou uma força-tarefa coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). A operação ocorreu em 18 estados e no Distrito Federal, reunindo esforços de órgãos estaduais e federais para combater práticas ilícitas que afetam a arrecadação tributária, a concorrência leal e a segurança do consumidor.
No Paraná, a fiscalização mobilizou a Receita Estadual, o Ministério Público do Paraná, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Militar do Paraná. As equipes vistoriaram 20 postos de combustíveis em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina e Maringá, verificando possíveis irregularidades fiscais, metrológicas e de qualidade dos produtos. Os balanços com as irregularidades estão sendo apurados e devem ser finalizados até o começo da próxima semana.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância do setor e a necessidade de ações integradas como esta. “O setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia paranaense, representando cerca de 23% da arrecadação do ICMS. Por outro lado, também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa tributária do Estado, evidenciando a necessidade de uma atuação rigorosa contra a sonegação e outras irregularidades”, disse.
O objetivo da ação, que envolveu operações de fiscalização e de cumprimento de ordens judiciais (como mandados de busca e apreensão e medidas de indisponibilidade de bens), é combater práticas criminosas estruturadas e outras atividades ilícitas graves que afetam diretamente a arrecadação tributária, a livre concorrência e a segurança do consumidor.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e atual secretário-executivo do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Flávio Caliri Schmidt, disse que a ação nacional foi idealizada no primeiro semestre deste ano. “É resultado de criteriosa análise feita a partir de muitos debates e de contínuos esforços de atuação por promotores de Justiça de todas as unidades da Federação que, em conjunto e de forma integrada com outras instituições parceiras, atuam continuamente na proteção da ordem tributária e econômica”.
Nas operações de fiscalização, por exemplo, foram três os principais alvos para a verificação de possíveis irregularidades: a sonegação fiscal (que prejudica a arrecadação do ICMS e gera concorrência desleal no mercado); a adulteração de combustíveis (quando o combustível é comercializado fora dos padrões de oficiais definidos pela Agência Nacional do Petróleo, comprometendo a qualidade, a segurança e o patrimônio do consumidor); e as fraudes metrológicas, que consistem na entrega de combustível em quantidade inferior à registrada na bomba, lesando diretamente o cidadão.
“A integração entre os órgãos estaduais torna a fiscalização mais efetiva, coibindo práticas ilícitas e garantindo um mercado mais justo para quem atua corretamente. A Receita Estadual mantém seu compromisso no combate à sonegação e na proteção da arrecadação do ICMS”, afirma Suzane Gambetta, diretora da Receita.
Após a compilação dos dados e análise do resultado das operações, os Ministérios Públicos atuarão para a devida responsabilização dos eventuais autores dos atos ilícitos, com o oferecimento de denúncias criminais, entre outros desdobramentos judiciais e extrajudiciais.
CAMPANHAS– Além da atuação fiscalizatória e repressiva aos atos criminosos, a ação também promoveu campanhas educativas e de conscientização da sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis. A finalidade é informar sobre as possibilidades de encaminhamento de denúncias sobre eventuais irregularidades no setor.
