O Espaço Cultural Vicente Machado foi destaque entre os projetos da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Castro. Foi aprovado por todos os vereadores oProjeto de Lei n.º 162/2025,de autoria doExecutivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90 para ornamentação do imóvel, e compras para a pasta da Cultura. O valor será destinado à aquisição de cortinas, gramas e flores para o Vicente Machado, aquisição de exemplares do livro Emilia Erichsen – edição especial, material de expediente e EPIs para a Secretaria Municipal.

Em segunda discussão e votação foi aprovado também oProjeto de Lei n.º 152/2025,enviado peloExecutivo Municipal, que dispõe sobre regulamentação das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para melhor execução de ações e serviços de saúde com recursos próprios do Tesouro Municipal.

Entre os projetos votados em primeira discussão, foram aprovadas duas propostas de autoria do Executivo Municipal. A primeira delas é oProjeto de Lei n.º 165/2025que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$700.000,00 tendo como objetivo a contratação de treinamento para equipe técnica de engenharia e arquitetura da Prefeitura.

A segunda proposta aprovada -Projeto de Lei n.º 166/2025– é responsável por alterar disposições da Lei nº 3941/2022, da Zona Verde Digital, cujo artigo 5º dispensa uso do aplicativo, não determinando período máximo de estacionamento, por exemplo, em vagas destinadas à pessoas idosas e pessoas com deficiências. O projeto prevê determinação de uso destas vagas pelas mesmas duas horas estabelecidas para as demais vagas da área compreendida pela Lei do Estacionamento Rotativo.

Durante a sessão também foram aprovados 15 requerimentos e apresentadas 12 indicações.