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A Prefeitura de Wenceslau Braz formalizou junto ao Estado do Paraná, através do Ofício nº 1.279/2025, a solicitação de doação de um imóvel de 9.680 metros quadrados localizado na Rua Benjamin Constant nº 359, Centro. A propriedade abriga atualmente o Colégio Estadual Milton Benner e a Escola Municipal Professora Araci do Rocio Quadros Mendes, em um regime de compartilhamento administrativo. Para esclarecer os motivos dessa solicitação e responder aos questionamentos da população, o Prefeito Luiz Carlos Vidal (Polaco) e o vice-prefeito Paulo Henrique Lima (Rick) apresentaram em detalhe as razões técnicas, estruturais e pedagógicas que levaram a administração municipal a tomar essa decisão.
A situação das escolas municipais é crítica e bem documentada. Conforme relatado pelos gestores, há mais de quatrocentas crianças no CESP e quase trezentas no Milton Benner, números que crescem a cada ano letivo. Os espaços disponíveis no imóvel compartilhado não comportam mais essa demanda crescente, e as soluções alternativas, como o compartilhamento de bibliotecas e quadras entre as instituições estadual e municipal, já não atendem adequadamente ao público estudantil de Wenceslau Braz.
"Desde o primeiro dia que nós assumimos o mandato, nós já estávamos com um problema muito grande que vinha se vivendo e ninguém resolvia. Importante esclarecer que a administração municipal não possui competência administrativa ou legal para fechar instituições de ensino estadual, sendo essa uma atribuição exclusiva do Estado do Paraná. Estamos trabalhando em conjunto e queremos apenas melhorar a qualidade de ensino das nossas crianças", afirmou o Prefeito Polaco, em pronunciamento oficial ao município.
Uma das preocupações principais que motivou a solicitação da doação é que nenhuma reforma estrutural pode ser realizada em prédios pertencentes ao Estado, o que deixa a administração municipal extremamente limitada. Esse cenário se agravou ainda mais quando o Tribunal de Contas visitou todas as escolas municipais no início de 2025 e identificou diversos apontamentos estruturais que precisam de solução urgente.
O vice-prefeito Rick detalhou que a visita do Tribunal de Contas resultou em apontamentos que são de natureza estrutural, exigindo ações imediatas. Ressaltou que a falta de ação em mandatos anteriores culminou nessa situação crítica, deixando a administração atual sem espaço para manobra dentro das limitações impostas pelo regime de compartilhamento de prédios estaduais.
Para ilustrar a gravidade da situação, durante a apresentação, foram mostradas fotografias recentes das instalações. Uma das imagens revelava salas de aula funcionando dentro de bibliotecas, com até 28 alunos em espaços inadequados. A altura reduzida de algumas salas, medindo apenas 1,70 metros, força professores a trabalhar em posição abaixada, comprometendo completamente o ambiente educacional e as condições de trabalho dos profissionais.
"Os pais que têm dúvida devem fazer uma visita e marcar uma agenda com as diretoras. Verificarão pessoalmente as condições reais das crianças que estão estudando. Não temos condições adequadas com salas de 1,70 metros de altura, professores trabalhando em posição abaixada, sem acesso à quadra, sem banheiro adequado. Isso não é exagero, é realidade que qualquer pessoa pode constatar", destacou o vice-prefeito Rick, convocando a comunidade para verificação pessoal da situação.
A solicitação formal da doação do imóvel representa a estratégia adotada pela administração municipal para obter autonomia plena para realizar reformas estruturais, construir novas salas de aula e investir recursos municipais de forma permanente e eficiente. Conforme documentado no processo administrativo junto ao Estado (Protocolo nº 24.874.218-6), a mudança de titularidade permitirá que o município invista, mantenha e opere a propriedade de forma independente.
O Prefeito Polaco recordou que durante sua gestão anterior como vice-prefeito, houve tentativa de construir uma escola municipal que permaneceu paralisada por quatro anos, não sendo alimentada no sistema estadual e se perdendo. Dessa vez, com base nas orientações do Tribunal de Contas e em diálogo constante com o Núcleo Regional de Educação (NRE), a administração busca garantir que os investimentos sejam feitos em propriedade municipal, evitando que recursos públicos sejam perdidos em futuras mudanças de gestão.
O documento protocolado junto à administração estadual explica que existe atualmente um "Termo de Cessão de Uso nº 5/2025" que já autoriza o uso municipal do imóvel. A formalização da doação transformaria esse arranjo temporário em uma transferência permanente de propriedade, permitindo que a Prefeitura execute plenamente seu projeto de expansão e qualificação das instalações escolares.
"Queremos melhorar as condições de ensino. Podemos trabalhar juntos e cuidar da cidade. Essa é a minha missão e não vou recuar em nada que seja melhor para as nossas crianças e para todos os cidadãos de Wenceslau Braz. Se o Estado achar melhor adequar os alunos em outro lugar, sem ninguém perder emprego, estamos abertos. O importante é que tenhamos um local onde possamos investir e garantir qualidade educacional", reforçou o Prefeito Polaco, deixando claro a disposição ao diálogo e a abertura para soluções conjuntas.
A administração municipal destaca que a solicitação foi bem acolhida pela estrutura técnica do Estado do Paraná. Conforme documentado no processo, o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Wenceslau Braz apoiou a solicitação com base na necessidade de expansão da infraestrutura física e melhoria dos serviços educacionais. A Secretaria Estadual de Educação (SEED), através da Coordenação de Planejamento de Obras Escolares (CPOE), também emitiu parecer favorável.
O fundamento do apoio estadual repousa em um fato importante: o Estado tem capacidade de acomodar seus alunos em outras instituições municipais. Conforme informado no processo, existem outras escolas estaduais funcionando em Wenceslau Braz que podem atender aos alunos do Milton Benner, caso necessário, sem prejuízo ao serviço educacional. Entre elas estão a Escola Estadual Ary Barroso, a CEEBJA Wenceslau Braz, o Colégio Estadual Cívico-Militar Miguel Nassif Maluf e o Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná (CESP).
O vice-prefeito Rick enfatizou que a urgência da decisão se justifica pelo fato de que, caso nenhuma medida seja tomada, o município enfrentará graves problemas de espaço já nas matrículas de janeiro. Sem um projeto consistente de expansão e sem a autonomia de propriedade, a administração não terá como acomodar adequadamente os novos alunos, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino municipal.
Uma das principais preocupações levantadas pela população diz respeito ao futuro de alunos e professores envolvidos. Sobre este ponto, a administração foi categórica: nenhum estudante ficará sem acesso ao ensino e nenhum professor perderá seu emprego. De acordo com o vice-prefeito Rick, essas são garantias que o Estado já forneceu ao município durante os diálogos realizados no processo de solicitação da doação.
Os gestores ressaltaram que essa estratégia de adequação educacional não é isolada. De acordo com informações apresentadas, o Estado do Paraná já utiliza esse modelo de readequação de propriedades em diversos municípios, sendo uma prática comum e consolidada na gestão pública estadual.
"Estamos fazendo aquilo que é melhor para o município de Wenceslau Braz. Nenhum estudante do Estado ficará sem ensino, nem um professor, nem uma pessoa que trabalha ficará sem emprego. Se não tomarmos uma decisão agora, na matrícula de janeiro não teremos espaço. Precisamos ter um local onde possamos investir e construir mais salas de aula para os nossos alunos", enfatizou o vice-prefeito Rick.
O Prefeito Polaco e o vice-prefeito Rick deixaram clara a disposição da administração municipal em manter diálogo aberto com a população e com o governo estadual. Convocaram a comunidade a fazer visitas às escolas, conversar com diretores e verificar pessoalmente as condições atuais das instalações. O processo junto ao Estado segue seu tramitamento normal, sendo que a próxima etapa envolve a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (SEAP/DPE) para os atos preparatórios finais da doação.
Os gestores reforçaram que o objetivo da administração é trabalhar em conjunto com o Estado para garantir que a educação municipal seja cada vez melhor. O Prefeito Polaco salientou que não há intenção de prejudicar ninguém e que a decisão tomada segue um critério técnico e administrativo bem fundamentado, respaldado pela visita do Tribunal de Contas e pelas análises técnicas de órgãos estaduais.
Conforme explicado, se a escola municipal tivesse sido construída anos atrás, esse cenário de crise estrutural não existiria. No entanto, diante da realidade atual e das determinações do Tribunal de Contas, a administração municipal reconhece que ação imediata é essencial para garantir o direito à educação de qualidade para as crianças de Wenceslau Braz.
"O município de Wenceslau Braz está à disposição de todo mundo, sempre para dialogar e conversar. Vamos procurar fazer o melhor para a nossa população. Estamos fazendo o que é justo e vou continuar fazendo, porque essa é a minha missão. Não há politicagem aqui, apenas o compromisso com a educação e o bem-estar dos nossos cidadãos. Essa é a razão pela qual solicitamos ao Estado a formalização da doação deste imóvel", finalizou o Prefeito Polaco, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o desenvolvimento de Wenceslau Braz.
