A Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) completa nesta quinta-feira (30) 12 anos de atuação consolidando-se como órgão essencial para o fortalecimento da gestão pública, da ética e da transparência. Investimentos do Governo do Estado permitiram que o Paraná conquistasse três selos Diamante em transparência pública, entre outras premiações.

Para a controladora-geral do Estado, Louise Garnica, os resultados alcançados pela CGE se devem ao alto nível técnico dos servidores. “A CGE tornou-se referência para outros órgãos do Estado e para administrações municipais e estaduais. Esse reconhecimento também é resultado do constante investimento na admissão e na capacitação de servidores”, disse.

Quando foi criada, pela Lei 17.745/2013, a CGE reunia cerca de 40 servidores, todos comissionados. A partir de 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior fortaleceu a estrutura da controladoria e implantou o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná (lei 19.857/2019), que ampliou o escopo de atuação da CGE.

Atualmente, trabalham 130 servidores na sede da CGE e nos Núcleos de Integridade e Compliance distribuídos nos órgãos e entidades do Estado. Esses núcleos reúnem agentes de Compliance, de Ouvidoria, de Transparência e de Controle Interno e têm contato direto com a CGE para solução de eventuais problemas.

ABRANGÊNCIA- A CGE coordena o Controla Paraná, um fórum de discussão e troca de boas práticas nas áreas de atuação da CGE, que reúne municípios interessados em aprimorar a gestão pública. Hoje, são 253 que participam desse fórum.

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“É uma oportunidade ótima para debatermos formas de melhorar os instrumentos de controle e outros procedimentos que promovem uma administração pública íntegra, ética e comprometida com o bom serviço prestado à população”, afirmou Louise Garnica.

Ela anunciou para os dias 26 e 27 de novembro o 3º Congresso de Governança Pública da CGE e 4ª Semana de Ouvidoria. O evento é aberto a servidores e interessados e será no auditório da Unespar, no centro de Curitiba. A programação está disponível na página do congresso que pode ser acessada pelo site da CGE. As inscrições já estão abertas.

EVENTO– Para comemorar a data, a CGE promoveu a palestra Pessoa Exponencial para todos seus servidores com a professora Linnyer Beatrys Ruiz Aylon. “Sugerimos esse tema para inspirar os servidores a transformar desafios em oportunidades e multiplicar resultados. É um assunto tanto para a vida pessoal como profissional”, explicou Mirian Simões, coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE.

Na semana do aniversário, 40 servidores da CGE concluem o Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária e Fiscal. A formação foi voltada a profissionais que lidam com informações dessa natureza e de estatísticas fiscais, além daqueles que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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HISTÓRIA- De acordo com a lei 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo, a CGE é definida como o órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo Estadual.

Por meio de suas áreas de controle interno, transparência e controle social, corregedoria, ouvidoria, integridade e compliance e capacitação, a CGE tem como atribuições o apoio ao controle externo, o planejamento e coordenação de mecanismos de prevenção à corrupção e a regulamentação dos sistemas de controle no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Antes de 2013, existiam no Paraná a Coordenação de Controle Interno, vinculada à Casa Civil, e a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral. Porém, no dia 30 de outubro de 2013, a Controladoria-Geral do Estado foi criada para ser o órgão central da Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual, constituída pelo Sistema de Controle Interno; Sistema de Transparência e Controle Social, Sistema de Corregedoria e Sistema de Ouvidoria.