A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União encaminharam nesta terça-feira (28) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pede que o governador explique:

• as finalidades da operação;
• os custos envolvidos;
• a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.

O MPF também quer saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 , conhecido como “ ADPF das Favelas ”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.

Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:

• Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
• Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
• Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;

O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.

Operação mais letal

O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado . Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, para capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

O balanço parcial registra 81 presos, 72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

Em retaliação, criminosos usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município.