Nesta segunda-feira (20), vereadores de Castro se reuniram para a 34ª sessão ordinária de 2025. Durante o encontro aprovaram, em segunda discussão e votação seis projetos de lei:

Projeto de Lei nº 111/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, para autorização da contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O PL recebeu 11 votos favoráveis e um voto contrário.

PL n.º 113/2025, enviado pelo Executivo Municipal e responsável por alterar dispositivo da Lei nº. 3912/2022, sobre a Política Municipal, Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 126/2025, de autoria do vereador Aldori José Corso, que propõe a instituição da Semana do Mutirão de Limpeza no município. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei n.º 132/2025, de autoria do Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 133/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Município a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Igualmente aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei n.º 138/2025, também enviado pelo Executivo Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.288,13, para suprir a contrapartida do convênio n.º 4104907/2023 – ITAIPU, para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas. Aprovado por todos os vereadores.

Também foram aprovados 16 requerimentos e, apresentadas nove indicações.

Primeira discussão e votação

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 127/2025, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), Jhonnathan de Sousa Flugel e Aldori José Corso. Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais, com o objetivo de promover e incentivar boas práticas relacionadas ao bem-estar animal dentro do ambiente empresarial, e contribuir de forma efetiva com a causa no Município, por meio de ações voluntárias.

Projeto de Lei n.º 131/2025,de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre os vencimentos dos veterinários. Aprovado por 11 votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei n.º 141/2025, dos vereadores Antônio Levi Napoli Pinheiro e Fatima Castro – Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.423/2006, propondo aperfeiçoamento aos critérios para a concessão e manutenção da declaração de utilidade pública às entidades que buscam tal reconhecimento perante o Poder Público Municipal.

Saudação à Bandeira

A sessão desta segunda-feira contou ainda com a presença da aluna Emanuele Machado dos Santos, da Escola Municipal da Vila do Rosário, que foi escolhida pelo vereador Jhonnathan de Sousa Flugel para fazer a Saudação à Bandeira referente ao mês de outubro.

Tribuna

O presidente da Casa, vereador Gerson Sutil fez uso da tribuna durante a sessão para falar do projeto de sua autoria, que prevê a regulamentação do uso de patinetes, bicicletas e scooters elétricas no município. A proposta deve ingressar no expediente nas próximas sessões ordinárias.

Gerson destacou o fato de ser cada vez mais maior o número destes veículos elétricos em Castro, e, de muitas vezes disputarem espaço com carros e demais veículos, em vias rápidas e de grande circulação. O que coloca a pessoa que está pilotando, e que em alguns casos ainda é criança ou adolescentes, em perigo. “Acredito se tratar de um tema urgente, afinal há uma demanda crescente. Precisamos alertar para o perigo e para a urgência de regulamentação”, defendeu.

O vereador citou algumas cidades que já adotaram medidas de regulamentação, como é o caso de Goioerê/PR e Camboriú/SC, e afirmou que seu projeto de lei prevê normas de circulação e ações educativas, a serem realizadas através de parcerias. “Acredito que a medida surge como resposta a esse novo desafio da mobilidade urbana e permite que Castro avance para ter um trânsito mais seguro para todos”.