O Terminal RDJ07, localizado no Porto do Rio de Janeiro (RJ), compõe o novo bloco de leilões portuários promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em iniciativa conjunta com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com área de 56.832 m², o espaço é destinado à movimentação de cargas de apoio logístico offshore, voltadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O investimento previsto para o período contratual de 25 anos é estimado em R$ 99,4 milhões.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), que regula o arrendamento e a exploração de instalações portuárias, e insere-se no contexto de atualização do marco legal portuário, atualmente em debate no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 733/2025 propõe ajustes na gestão e operação do setor, incluindo contratação direta de trabalhadores portuários certificados, licenciamento ambiental integrado e flexibilização de tarifas portuárias, além de redefinir competências entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq e as Autoridades Portuárias.

O plano para o RDJ07 contempla demolição de estruturas antigas e construção de um novo galpão com área mínima de 3.500 m², além da implantação de áreas administrativas e operacionais, portarias e cercamento. As vias internas de acesso também receberão intervenções de melhoria.

Entre os investimentos previstos estão a aquisição de equipamentos de grande porte, como seis guindastes, dez empilhadeiras e vinte carretas, além da instalação de um novo sistema de combate a incêndio e de uma subestação elétrica. As intervenções compõem o conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura e ao aumento da capacidade operacional do terminal.

Expansão nacional

O leilão do RDJ07 será conduzido pela Antaq, com critério de maior valor de outorga, conforme as normas legais e regulamentares aplicáveis às concessões e arrendamentos portuários. O processo integra o segundo bloco nacional de leilões portuários, que reúne áreas em diferentes estados e investimentos superiores a R$ 1 bilhão.

As medidas se alinham à política de aperfeiçoamento regulatório e ampliação da competitividade do sistema portuário brasileiro, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura logística e para a consolidação do Porto do Rio de Janeiro como ponto estratégico nas operações offshore e na cadeia de suprimentos do setor de petróleo e gás.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos