A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou nesta semana, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), a criação do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ele receberá aporte de R$ 43,4 milhões ao ano e inicialmente abrangerá 301 municípios e 363 equipes de atendimento que já estão aptas, conforme os termos da resolução própria da Secretaria da Saúde. Essas equipes ampliarão as ações e serviços de tratamento e reabilitação das pessoas diagnosticadas com Deficiência Intelectual e/ou TEA.

"Evoluímos hoje em uma proposta que prevê o pagamento de incentivo para o custeio de equipes que já tenham os profissionais contratados. Vamos juntar esforços com entidades como APAEs, Consórcios de Saúde e ambulatórios das prefeituras", disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Entre as ações que os municípios poderão realizar está a capacitação das atuais equipes e contratação de novos profissionais a fim de garantir um atendimento com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com transparência. Em outubro, 350 profissionais do Paraná serão formados no estado pelo The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.

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Os profissionais também poderão utilizar os cursos de capacitação disponíveis na Escola de Saúde Pública do Paraná .

Todos os serviços contemplados estarão vinculados ao Sistema de Regulação do Estado com oferta para avaliação de equipe multiprofissional (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) e avaliação médica em uma destas especialidades: pediatra, psiquiatra ou neurologista.

Como contrapartida, os municípios deverão inserir os dados de atendimento no sistema CARE-Paraná e o registro das informações nos sistemas de informações oficiais. Essa regulação é importante para que o acesso dos usuários seja organizado e feito de forma transparente.

"O monitoramento e a regulação asseguram acesso equitativo e qualificado aos serviços de saúde. Para isso, a alimentação contínua e fidedigna dos sistemas de informação do SUS é essencial, pois fornece dados para planejar, avaliar resultados e otimizar o uso dos recursos públicos”, disse a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

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TEA – Essa é uma das ações previstas para atender a crescente demanda relacionada a pessoas com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Paraná.

Na saúde, envolve ainda a organização e qualificação do cuidado em saúde com educação permanente conforme Protocolo de Avaliação e Atendimento à Pessoa com Autismo, que foi revisado pelo Departamento de Neurologia da Sociedade Paranaense de Pediatria, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Conselho Regional de Fonoaudiologia e uma série de cursos relacionados à temática em parceria com o The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), também emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) . A emissão da carteirinha é gratuita, feita 100% online, e garante comodidade e segurança para as pessoas autistas e suas famílias.