A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu nesta semana a secretária Nacional de Aviação Civil em exercício, Clarissa Barros, em audiência pública sobre o setor aéreo brasileiro. O debate também contou com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de entidades do setor.

Clarissa destacou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vem atuando em diferentes frentes para garantir serviços de qualidade e tarifas mais justas à população. Entre as prioridades está a ampliação da concorrência como forma de estimular a redução de preços e diversificar a oferta de voos. “Nosso papel é criar condições para que as companhias tenham segurança jurídica e ambiente favorável para investir, de forma que o consumidor final seja beneficiado com mais opções de voos e preços competitivos”, afirmou a secretária.

Judicialização e impacto nos custos

Um dos gargalos apontados por Clarissa é o elevado índice de judicialização no Brasil, que encarece as operações e desestimula novos entrantes. Esse cenário gera custos expressivos para as empresas e afasta possíveis investidores internacionais. Para mitigar esse impacto, o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ANAC, assinou recentemente um acordo de cooperação para compartilhamento de dados e informações, com o objetivo de fornecer subsídios mais claros ao judiciário em casos de atrasos e cancelamentos de voos, muitas vezes causados por fatores externos, como condições climáticas.

Laís Macedo, superintendente substituta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ressaltou as atribuições da agência na regulação e fiscalização da aviação civil brasileira. “A Anac é a autoridade responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no Brasil. Nosso papel central é garantir a segurança operacional, pilar inegociável do setor. Mas também temos uma missão estratégica: promover um ambiente competitivo e estimular a entrada de novas empresas, de forma a gerar mais diversidade de serviços, qualidade e preços justos ao consumidor”, afirmou Laís.

Ela destacou ainda que a agência trabalha para desburocratizar processos, revisar normas e ampliar a transparência, citando iniciativas como o programa Voo Simples, que modernizou regras e facilitou a atuação de novos operadores. Além disso, lembrou que todas as informações coletadas pela Agência sobre tarifas, oferta de voos, atrasos, cancelamentos e qualidade de serviço são públicas e disponibilizadas em painéis abertos à sociedade.

Desafios de frota e rotas regionais

Outro ponto debatido durante a audiência foi a escassez global de aeronaves e peças de reposição, que tem limitado a capacidade de expansão da malha aérea. "O olhar de política pública do ministério é justamente identificar caminhos para ampliar a concorrência e atrair operadores que possam atuar nesses mercados menores. Isso ajuda a garantir conectividade regional e, ao mesmo tempo, contribui para a redução de preços”, destacou Clarissa.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos