Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), realizada na Câmara Municipal de Castro, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, 14 requerimentos e apresentaram 14 novas indicações voltadas a diferentes áreas do município.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 106, para ampliação do número de vagas para o cargo de agente administrativo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A justificativa é fortalecer a estrutura administrativa do município e atender às necessidades públicas essenciais.

O Projeto de Lei nº 108/2025, que revoga dispositivo da Lei nº 3.492, de 5 de outubro de 2018, que vedava a concessão de horário especial a servidores efetivos responsáveis por pessoa com deficiência durante o período de estágio probatório.

E o Projeto de Lei nº 109/2025, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 55 mil, para a aquisição de troféus e medalhas destinados aos Jogos Estudantis de Castro (JECA). Todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Primeira discussão e votação

Em primeira discussão e votação, foram aprovados quatro projetos de lei, também de autoria do Executivo Municipal.

• Projeto de Lei nº 111/2025– autoriza a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., aprovado por 11 votos a favor e um contrário;
• Projeto de Lei nº 114/2025– autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.200,00 para a aquisição de equipamentos para o Cadastro Único;
• Projeto de Lei nº 115/2025– autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.497,50, para custear a participação de músicos da Camerata Cidade de Castro (conforme Lei nº 3.619/2019 e Decreto nº 639/2025);
• Projeto de Lei nº 120/2025– amplia de 48 para 65 o número de vagas para o cargo de enfermeiro no quadro de provimento efetivo, do Grupo Especialista na Saúde do Município.

Antes de seguirem para sanção, os projetos serão novamente discutidos e votados na sessão do dia 22 de setembro.