A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), com o objetivo de prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos dos idosos.

Pelo texto, o Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos, tendo como eixos principais:

• o fortalecimento da rede de proteção legal existente, com a criação de promotorias e varas especializadas e mais agilidade na análise dos processos;
• um sistema integrado de denúncias e monitoramento, usando tecnologias para identificar riscos e acompanhar os casos; e
• o desenvolvimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para atender idosos vulneráveis.

O projeto prevê ainda apoio a famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda, além de campanhas nacionais de conscientização.

O governo federal poderá firmar convênios e parcerias com estados e municípios, sociedade civil e organismos internacionais para implementar as ações do Pronai.

Desafios
Relator, o deputado Sanderson (PL-RS) recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Sanderson lembrou que o envelhecimento da população brasileira é “uma realidade que impõe novos desafios ao Estado, à sociedade e às famílias”. “Dados do IBGE apontam que, até 2030, o Brasil terá mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a cerca de 20% da população. Tal cenário demanda políticas públicas robustas, integradas e eficazes”, disse o relator.

Por fim, a proposta estabelece que a coordenação do Pronai será feita por um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O comitê deverá definir diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e avaliar a execução do programa, dando publicidade a todas as ações na internet.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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