Após duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Castro retomou oficialmente, nesta segunda-feira (4), as sessões ordinárias do segundo semestre legislativo. O retorno foi marcado, por exemplo, pela aprovação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (01/2025), de autoria de todos os vereadores.

A proposta altera a Lei Orgânica do Município de Castro para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento municipal. Conforme a justificativa, a medida contribui para o aprimoramento da democracia representativa, permitindo que os vereadores participem mais ativamente da alocação de recursos públicos em áreas estratégicas para suas comunidades, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O reinício dos trabalhos também contou com a votação — e rejeição — do Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Ricardo dos Santos (investigador Ricardo). Foram aprovados, ainda, 16 requerimentos e apresentadas 18 indicações, todas encaminhados ao Executivo Municipal.

Comissões permanentes também retomam encontros semanais

Assim como a realização das sessões ordinárias, também foram retomados os encontros das Comissões Permanentes da Casa. Os membros dos colegiados voltam a se reunir semanalmente, nas segundas-feiras, antes das sessões, para análise das propostas em trâmite e emissão de pareceres.

Atualmente, a Câmara de Castro conta com seis comissões permanentes — Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte e Cultura; Saúde e Assistência Social; Desenvolvimento Urbano; e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente — além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Cada uma é composta por três vereadores.