O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. O projeto, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). Agora, o PL 1.440/2019 segue para sanção presidencial.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi relator ad hoc do projeto no Plenário, informou que houve acordo com o governo para vetar a parte do texto que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.

O projeto determina que será considerada como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro. Eles passam a ter direito ao benefício do Garantia-Safra.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou pelo excesso de chuvas.

Para o senador Romário, “o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento”.

Fundo

O texto aprovado pelo Plenário cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios do semiárido do RJ. Mas há o compromisso firmado com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), de que o presidente Lula irá vetá-lo.

Na justificação do projeto, argumenta-se que os municípios em questão integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouca chuva, o que afeta as atividades agrícolas.