A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos de informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — esse é o tema da política pública que está sendo avaliada pela CDH neste ano. As solicitações serão enviados a três ministérios.

Os requerimentos são assinados pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da avaliação, e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Os pedidos de informação são dirigidos às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

As parlamentares querem saber, por exemplo, qual o cronograma de implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em cada ministério e quais foram os recursos previstos e efetivamente alocados para isso.

As senadoras pedem ainda que as ministras indiquem eventuais entraves à execução do programa.

Audiências públicas

A CDH também aprovou requerimentos para a realização de três audiências públicas. A senadora Damares Alves sugere um debate sobre os impactos do empréstimo consignado com lastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos direitos dos trabalhadores.

“A experiência de fraudes massivas em outras modalidades de consignado, como as ocorridas no âmbito do INSS, exige uma discussão aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e combate a fraudes e golpes nesse novo modelo, que envolve um vasto volume de dados e recursos de natureza trabalhista”, argumenta ela.

A CDH também deve promover uma audiência pública em conjunto som a Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre a população em situação de rua e o serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville (SC). O debate foi proposto pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e pela senadora Damares Alves.

A outra audiência pública a ser realizada terá como tema o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro. O requerimento para esse debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).