A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19 , do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade.

O Estatuto do Idoso , alterado pelo texto, já prevê o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões e serviços que respeitem a peculiar condição de idade.

O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Nessa comissão, foi retirado dispositivo do projeto prevendo que o poder público promoverá o acesso e a inclusão social dos idosos ao turismo, estimulando o desenvolvimento do mercado turístico nacional segmentado para o público idoso.

Próximos passos
O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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