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Maringá, PR
Dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) irão se reunir no início de abril para debater questões importantes sobre a gestão da água no Paraná. O primeiro encontro será na terça-feira (1º), às 9 horas: a 11ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias dos Rios Piquiri e Paraná 2. O destaque da pauta é a análise e discussão da revisão do Artigo 4º das Portarias de Áreas Críticas, que define os locais onde o uso da água enfrenta desafios significativos, como escassez, conflitos entre setores ou necessidade de medidas de controle e racionamento.
O segundo evento será a 31ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, conhecido como CBH Coaliar, que acontecerá na segunda-feira (7), às 9h30. A reunião tem como destaque a discussão para finalização do texto da deliberação sobre a abrangência da área do comitê, além dos indicadores dos instrumentos de gestão do CBH. Ambos os encontros serão feitos de forma remota, com transmissão pelo YouTube .
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
Para mais informações sobre os comitês, atividades e agenda, visite o site www.iat.pr.gov.br e acesse a aba “Gestão das Águas”.
GESTÃO DA ÁGUA– Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010 .
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.
