O presidente da Câmara de Castro, vereador Neto Fadel (Patriota), conduziu a terceira sessão ordinária do mês de outubro na tarde de ontem (19/10). Na reunião foi aprovado requerimento de autoria do vereador Guto Beck (PP) solicitando o encaminhamento ao legislativo da regulamentação da Lei Municipal nº 3826/2021, que dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos.

A referida lei municipal foi sancionada em agosto de 2021, após o projeto de lei nº 54/2021, também iniciativa de Beck, ter sido aprovado em plenário. Em sua redação a lei determina que as concessionárias, permissionárias e autorizadas realizem a remoção de equipamentos, condutores ou acessórios que não tenham mais utilidade para a continuidade do serviço em locais públicos e prevê que o regulamento das penalidades administrativas e sancionatórias decorrentes do descumprimento serão regulamentados pelo Executivo Municipal.

Durante discussão, Beck argumentou que a regulamentação é essencial para que o setor de fiscalização da prefeitura possa atuar frente às empresas e pediu agilidade. “Os fios que sobram ficam caídos ou são jogados no canto, está muito feio e muito perigoso. Em outras cidades aconteceu de passar motoqueiro por esses fios e se machucar. É uma questão de poluição visual e de risco”, destacou.

Professor Jonathan (PSC) complementou que muitas pessoas têm procurado os vereadores para relatar a situação em diversos postes do município. “Foi uma lei de sua iniciativa Augusto e uma lei muito importante, porque daqui a pouco não conseguiremos nem atravessar a rua, pois está muito desorganizado”, mencionou. Jonathan aproveitou para sugerir que após a regulamentação, o executivo reúna as empresas prestadoras desse tipo de serviço no município para explicar as regras.

O vereador Joel Fadel (Patriota) comentou que a fiação elétrica aérea fica horrível com a desordem dos fios. Já Cezar do Povo (DEM) mencionou a necessidade de verificar a situação, não só na cidade, como no interior, onde relatou haver casos de fiação muito próxima do chão e postes mal posicionados.

Poço artesiano-O vereador Paulinho Farias (PSD) apresentou indicação nesta sessão em que solicita a instalação de poço artesiano nas localidades de Pedras e Guabiroba no interior do município. “Esse pedido se faz necessário devido a falta de água tratada e encanada nessa região. Água de boa qualidade é o básico para a população, esta providência trará mais qualidade de vida a esses moradores”, enaltece na proposição.