A Inteligência Artificial Generativa (IAG) vem transformando diversos setores ao automatizar a criação de textos, imagens e códigos, sendo aplicada em áreas como comunicação, ciência e direito. Seu avanço, no entanto, levanta questões sobre ética, transparência e responsabilidade no uso da tecnologia. Para lidar com esses desafios, um grupo de pesquisadores publicou, em fevereiro de 2025, um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação segura da IAG, conforme divulgado pelo blog da SciELO.

O documento propõe princípios que garantam maior supervisão humana sobre os sistemas automatizados, estabelecendo critérios para reduzir riscos como vieses algorítmicos e decisões opacas. Entre os principais pontos, destacam-se a necessidade de auditorias regulares, a explicabilidade dos modelos de IA e o desenvolvimento de mecanismos para correção de erros. Essas diretrizes têm o potencial de influenciar diretamente setores que utilizam inteligência artificial em processos críticos, como a área jurídica.

Com a crescente adoção da IA jurídica, as diretrizes podem impactar diretamente o uso da inteligência artificial para advogados. Escritórios e profissionais que utilizam programas de AI jurídico para análise de contratos, pesquisa de jurisprudência e redação de documentos precisarão garantir que suas ferramentas sigam os padrões de transparência e segurança propostos. Além disso, o documento enfatiza a necessidade de validação contínua dos algoritmos, o que pode levar ao aprimoramento das soluções disponíveis no mercado.

Especialistas também destacam a importância dessas diretrizes para a democratização do acesso à tecnologia, especialmente no desenvolvimento de ferramentas de IA Jurídica. A padronização dos sistemas pode garantir que versões acessíveis da tecnologia mantenham a qualidade e a confiabilidade das soluções pagas, ampliando sua aplicação entre profissionais autônomos e pequenos escritórios.

Para Cássio Bastos R., Ceo da LawX e especialista em tecnologia jurídica, a regulamentação é essencial para que a inovação ocorra de forma segura. “O avanço da IAG traz grandes oportunidades, mas é fundamental estabelecer parâmetros claros para garantir que a tecnologia beneficie o setor jurídico sem comprometer a ética e a qualidade das decisões automatizadas”, afirma.

Nesse contexto, a LawX, empresa fundada por Cássio Bastos R., iniciou recentemente uma fase de testes de sua IA jurídica gratuita (para advogados). O objetivo é avaliar como a tecnologia pode ser utilizada para automatizar tarefas jurídicas, considerando os desafios de transparência e supervisão levantados pelas novas diretrizes. A fase experimental permitirá ajustes no modelo, garantindo maior conformidade com as recomendações propostas para o uso da inteligência artificial para advogados.

Com a evolução da IA para advogados, a adoção dessas diretrizes pode contribuir para um ambiente jurídico mais eficiente e confiável. O impacto das recomendações divulgadas pela SciELO será observado nos próximos anos, à medida que empresas e desenvolvedores adaptam suas soluções para atender aos novos padrões estabelecidos.