A prefeitura do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (17), à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal. Pela proposta, a força usará armas de fogo e atuará no policiamento das ruas da cidade, com foco no combate a pequenos delitos. E terá caráter complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança.

Segundo a prefeitura, diagnósticos apontaram a necessidade de um modelo de policiamento preventivo. Um estudo citado foi feito pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e mostra ação do crime de forma concentrada: 5,3% do território têm 50% dos roubos e furtos de rua.

O objetivo da Força de Segurança Municipal não é combater o crime organizado, e sim enfrentar pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos, disse vice-prefeito Eduardo Cavaliere. "O foco é atuar em áreas que concentram a maior parte dessas ocorrências, ampliando a competência da prefeitura do Rio. Trabalharemos em uma estratégia transparente e com acompanhamento da sociedade.”

Se aprovada, a Força Municipal teria um diretor-chefe, ouvidor independente, corregedor independente, uma carreira efetiva de gestor de segurança pública municipal e outra temporária de agente de segurança pública.

Com salário previsto de R$ 19.435,07, o gestor de segurança seria contratado por concurso público e ficaria responsável pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. O agente municipal de segurança pública, cujo salário deve ser de R$ 13.303, executaria ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal. A previsão é ter 4.200 agentes ao fim de 2028.

O projeto da prefeitura também prevê que o processo de seleção seja específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Para isso, haveria convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas.

Guarda Municipal

A prefeitura planeja ainda refundar a Guarda Municipal. A ideia é que os guardas se concentrem no patrulhamento de parques, praias e calçadões, e estejam disponíveis para eventos grandes. Um dos programas seria o Trânsito Seguro, montado em regiões de grande fluxo de veículos, para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e reduzir roubos em cruzamentos.

Uma corregedoria independente seria estruturada para a Guarda Municipal, com o objetivo de fiscalizar atividades funcionais e conduta dos agentes. Há também promessa de fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com treinamento e capacitação dos agentes para melhorar o atendimento ao cidadão.