O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal ( PRS 111/2023 ). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto segue para promulgação.

Na justificativa do projeto, Sérgio Petecão destaca que os policiais penais são agentes imprescindíveis para o funcionamento adequado do sistema de execução penal brasileiro. O senador afirma que a criação dessa Frente visa fomentar o aprimoramento de políticas públicas em favor do combate à criminalidade no Brasil.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal estão:

• propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, especialmente visando ao aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções;
• articular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as ações de governo; e
• realizar estudos a respeito da atual situação das polícias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na saúde física e mental de seus integrantes.

De acordo com o projeto, a frente parlamentar se reunirá preferencialmente nas dependências do Senado Federal. Será integrada por senadores que assinarem sua ata de instalação, mas poderá contar com a adesão posterior de outros membros do Congresso Nacional. A frente parlamentar será regida por seu regulamento interno e, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

O PRS 111/2023 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em março, sob a relatoria da ex-senadora Ivete da Silveira, e seguiu para votação em Plenário em regime de urgência.

Discussão

O relatório favorável ao projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi lido em Plenário pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que destacou a importância da proposição.

— O relatório de autoria do senador Weverton é justo. A criação da frente parlamentar é muito oportuna nesses tempos difíceis que nós estamos vivendo. E também foi neste sentido que, recentemente, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] aprovou por unanimidade a legalização, ou seja, transformar em lei, a autorização para o porte de arma, a utilização da arma para defesa do policial penal — afirmou.

Sérgio Petecão, por sua vez, afirmou que a ideia de criação do colegiado é uma luta antiga dos policiais penais do Acre, com os quais o senador disse ter uma relação muito próxima.

— É um trabalho árduo, difícil e que, às vezes, nós, a sociedade brasileira, não damos atenção, existe uma cobrança muito grande, mas a contrapartida disso não existe. O objetivo da frente parlamentar é correr atrás dos interesses da nossa polícia penal – afirmou.

A criação da frente parlamentar também foi defendida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

— A frente parlamentar terá uma musculatura muito forte para que possa avaliar a importância dos policiais, a questão da saúde física, da saúde mental e dos perigos a que estão submetidos a categoria. Em Roraima, os policiais vivem submetidos a toda sorte de ameaças possíveis. A penitenciária agrícola está super lotada, isso reflete na vida daqueles policiais penais, eles precisam de acompanhamento, fiscalização e controle de suas atividades — afirmou.