Destinados para profissionais que atuam em organizações com operações de exportações e empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza no dia 24 de outubro (quinta-feira), o curso Ex-Tarifário - Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação - I.I.

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

Ex - Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação:

- O que é um Ex-Tarifário?;

- A importância da classificação fiscal;

- A representação do Ex-Tarifário;

- Ex-Tarifários vigentes.

Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações):

- Máquinas isoladas ou unitária e exemplos;

- Máquinas com funções múltiplas e exemplos;

- Combinação de máquinas e exemplos;

- Unidades funcionais e exemplos;

- Padrão descritivo e sugestões.

Legislação aplicável - Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023:

Requerimentos:

- Local e forma de apresentação dos pleitos;

- Requerimento para concessão;

- Renovações;

- Alterações de Ex-Tarifários vigentes;

- Revogações;

- Análise preliminar;

- Consultas públicas;

- Contestações;

- Apuração de existência de produção nacional;

- Análise técnica e das recomendações.

Concessões e indeferimentos.

Pedidos de vista e de cópia de documentos.

Serviço - Curso - Ex-Tarifário - Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática:

Data: 24 de outubro (quinta-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 4h

Local: online, via plataforma zoom

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/762/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii-teoria-e-aplicacao-pratica