A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para quarta-feira (4), às 14h, com cinco itens na pauta. Um deles é o projeto que cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA) com ofertas de linhas de crédito e formação técnica ( PL 5.587/2023 ). A matéria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na forma de um substitutivo (texto alternativo).

O programa criado pelo projeto é voltado a pessoas de 18 a 35 anos de idade, filhos de agricultores familiares ou membros de comunidades quilombolas rurais ou outros grupos tradicionais e tem como objetivo facilitar a transição de propriedades rurais para jovens agricultores a fim de que eles se mantenham no campo.

A matéria também prevê a oferta, aos jovens agricultores, de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis e de cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, em gestão de negócios e em práticas sustentáveis. Se o texto for aprovado, as atividades do programa serão custeadas pelo Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), que será composto com recursos do Orçamento da União e de outras fontes. Tanto o programa como o fundo serão geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na justificação do projeto, Jussara Lima cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a idade média dos agricultores brasileiros em 2017 era de 55 anos, o que aponta para o envelhecimento dessa população. “Essa questão torna-se ainda mais complexa quando consideramos que muitos jovens, especialmente aqueles nascidos em comunidades rurais, estão optando por deixar suas raízes em busca de oportunidades nas áreas urbanas”, afirma a autora.

Jussara observa que esse movimento gera dois problemas: reduz a sustentabilidade das comunidades rurais, comprometendo a produtividade agrícola, e aumenta a pressão sobre as infraestruturas urbanas. Na opinião da senadora, a criação do programa “tem o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil e sustentabilidade”.

A senadora Professora Dorinha elogiou a iniciativa da matéria. Ela, no entanto, apresentou um substitutivo para ampliar o escopo do projeto, ao estabelecer o conceito de sucessão rural, para auxiliar na interpretação da futura norma. O texto alternativo também prevê a integração do programa com outras políticas e a criação de linhas de crédito específicas para apoio ao programa.

Pequi e caju

Na mesma reunião, a CRA deve votar as emendas de Plenário ao projeto que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi, Frutos e Produtos do Cerrado ( PL 1.970/2019 ). Também consta da pauta o projeto que confere ao município de Pacajus, no Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju ( PL 2.259/2024 ).