A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/23 , que cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural para fortalecer empreendimentos turísticos de base familiar e comunitária no meio rural.

O objetivo é fomentar a geração de emprego e renda nas zonas rurais, elevar as condições de vida no campo e promover a utilização sustentável dos recursos naturais.

Estão entre os instrumentos previstos para incentivar o turismo rural:

• elaborar um inventário atualizado de empreendimentos de turismo rural, rotas turísticas, atrativos naturais, culturais, esportivos, gastronômicos e demais pontos de interesse
• oferecer crédito para investimentos e para capital de giro
• divulgar eventos culturais e de atrativos naturais relacionados ao turismo rural
• disponibilizar recursos e equipamentos para ampliar e conservar estradas e vias rurais.

O projeto determina ainda que a administração pública gerencie o acesso de turistas por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a serras, paredes rochosas, rios, cachoeiras, lagos, cavernas, matas, pradarias e outros sítios de grande beleza cênica ou de interesse para a visitação.

Apresentado pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO). Ela destaca “os inúmeros benefícios que o turismo rural pode trazer para as regiões menos desenvolvidas do País, assim como para a economia e o meio ambiente”.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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