O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, promove nesta quinta-feira (29) a concessão patrocinada do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC) até Campinas, que compreende serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos, além da implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi. O prazo de concessão será de 30 anos, a partir do início da operação dos novos ramais ou da extensão do serviço comercial da Linha 7.

A concorrência terá início com a entrega das propostas e documentos das empresas interessadas em sessão pública no dia 29 de fevereiro, às 15h, com tolerância de 15 minutos, na sede da B3, em São Paulo. Não serão aceitas quaisquer propostas ou documentos após hora e data estabelecidas.

A participação é aberta a empresas nacionais ou estrangeiras, de maneira individual ou reunidas em consórcio. A proposta vencedora será a que oferecer maior desconto percentual nos tetos de contraprestação financeira máxima ou de aporte máximo, caso necessário. De acordo com o edital, o valor máximo de contraprestação é de R$ 8,06 bilhões, e o de aporte é de R$ 8,9 bilhões.

As propostas e documentos exigidos deverão ser apresentados em três envelopes distintos, sendo um com a “Garantia de Proposta”; outro com a “Proposta Comercial”, e o terceiro com os “Documentos de Habilitação”.

Abertura das propostas

Os concorrentes devem propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, podendo variar de 0% a 100%. Caso haja duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o segundo critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte. A relação entre as propostas classificadas será divulgada em ordem decrescente do desconto oferecido pelos interessados.

A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas ofertarem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais que seja menor que o desconto oferecido pela melhor proposta comercial. Ou, ainda, caso haja múltiplas ofertas com 100% de desconto, seguindo assim para o segundo critério.

No caso de empate entre duas ou mais propostas após a fase de lances, um sorteio irá definir o vencedor do certame.

Garantias

O vencedor do leilão terá que prestar garantia da proposta por meio de contrato futuro no valor mínimo de R$ 134, 8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato. A validade da garantia será de 180 dias a partir da sessão pública.

Qualificação técnica

A empresa ou grupo classificado deverá comprovar, por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC Eixo Norte – e receita anual mínima de R$ 300 milhões.

Passo a passo do leilão

Data: 29/02/2024
Horário: 15h
Local: B3 – Bolsa de Valores de São Paulo

Etapas
• Abertura da sessão pública às 15h
• Entrega dos envelopes com as propostas e documentos (tolerância de 15min após o início da sessão)
• Credenciamento dos concorrentes e análise das documentações
• Abertura dos envelopes e classificação das propostas comerciais
• Abertura da fase de lances (se houver necessidade)
• Determinação do vencedor do leilão
• Batida do martelo

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