As Universidades Estaduais do Paraná vão contribuir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na fiscalização das gestões públicas municipais paranaenses. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (20). O objetivo é desenvolver ações extensionistas para atender ao Programa Anual de Fiscalização (PAF), um dos principais instrumentos de transparência de auditorias, inspeções e monitoramentos do TCE-PR. A iniciativa, pioneira no Brasil, alia entes representativos da sociedade com o órgão de fiscalização para o controle social da gestão pública.

O projeto alia a competência técnica do Tribunal de Contas com a competência de formação das Universidades, segundo o reitor da UEPG e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), professor Miguel Sanches Neto. “A função que nós temos no estado do Paraná é uma função científica e de formação de profissionais, mas é também uma função de transformação da nossa sociedade”, destaca. “É uma oportunidade para que aqueles nossos alunos tenham contato com a realidade e aprendam em uma situação real de serviço. Em paralelo com a formação teórica, vamos dar a esses alunos uma experiência prática”.

Para o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, a ideia é otimizar e incrementar a atuação do órgão nas atividades de fiscalização dos municípios. “O intuito é utilizar o conhecimento acadêmico nas atividades de fiscalização, contribuindo para políticas públicas municipais e estaduais, reforçando o controle da sociedade, fornecendo informações de qualidade e evitando desperdício de recursos públicos, tendo uma capilaridade em todo o Paraná em torno desses temas”. O PAF Social foi uma iniciativa do conselheiro quando assumiu a presidência do Tribunal, em 2011, e é retomado agora para uma segunda edição. “Estamos muito felizes por ter sido o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a colocar em um plano normal de fiscalização o controle social através das Universidades”, declara.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR) também anunciou o aporte de R$ 343,7 mil do Fundo Paraná, destinado ao fomento científico e tecnológico, para a primeira ação extensionista, da qual participam as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), Maringá (UEM), Londrina (UEL) e do Oeste do Paraná (Unioeste), junto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). Com previsão de início em abril e duração de cinco meses, o primeiro projeto vai fiscalizar obras paralisadas em Cascavel, no Oeste do Paraná, Londrina (Norte), Ponta Grossa (Campos Gerais) e Maringá e Umuarama (Noroeste).

Com a participação no projeto, os universitários terão contato com obras públicas e aprenderão mais sobre ética profissional; ao mesmo tempo em que fornecem informações sobre obras cadastradas como paralisadas no órgão técnico de fiscalização. Serão selecionados dez professores e 60 estudantes dos cursos de Engenharia Civil das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEEs) para atuar como bolsistas em 10 visitas técnicas e 1182 vistorias online. De acordo com o plano de trabalho, os bolsistas terão acesso a dois cursos online na plataforma do TCE-PR, com carga horária total de 16 horas, para obter a certificação do Guia Básico de Controle Social.

A expectativa é lançar outros 13 projetos ao longo dos próximos meses, que vão atender a áreas diversas em todo o estado. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destaca a importância das Universidades Estaduais como ativos para a resolução de problemas da sociedade e aliadas dos demais órgãos públicos. “O TCE olha de novo para esse potencial da capilaridade das Universidades, presentes em todas as regiões do estado como um braço importante da atuação do poder público e, portanto, à disposição para servir as diversas ações de projetos, que podem ganhar mais força com a atuação das Universidades”.

Presenças

A solenidade de assinatura da parceria contou com a presença do diretor de Ensino Superior da Seti, Osmar de Souza, e do chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Daniel Roberto Galafassi. As instituições de ensino superior foram representadas pelos reitores Leandro Vanalli (UEM) e Miguel Sanches Neto (UEPG) e os vice-reitores Airton Petris (UEL) e Gilmar Ribeiro de Mello (Unioeste). Também estavam presentes os reitores Fábio Néia Martini e Salete Machado Sirino, das Universidades Estaduais do Norte do Paraná (Uenp) e do Paraná (Unespar), e o assessor da Reitoria da Unicentro, Vitor Hugo Zanette. Entre os gestores do TCE-PR, participaram os coordenadores Djalma Riesemberg (Fiscalização), Ricardo Alpendre (Atendimento ao Jurisdicionado e Controle Social) e Paulo Daschevi (Obras Públicas).

Texto e fotos: Aline Jasper