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O primeiro dia do Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado reuniu nesta segunda-feira (20) cerca de 800 pessoas de vários municípios paranaenses. O ciclo de debates e painéis segue até terça-feira (21), no auditório da Fiep, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento inclui o 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção e a 2ª Semana de Ouvidoria.
A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, abriu o encontro com homenagem aos 10 anos da CGE. Ela afirmou que, a partir da gestão do governador Ratinho Junior, a CGE ganhou corpo e força para oferecer mais que controle interno, sindicâncias e correição administrativa. "Hoje, a CGE é parceira da administração e dos gestores na busca por soluções e no estabelecimento de uma governança responsável e consciente”, declarou.
A controladora-geral explicou que a Controladoria concebeu o congresso para colaborar com a consolidação da cultura da ética e da cooperação para o benefício da população. “Com a participação de especialistas, gestores públicos e acadêmicos, o Congresso busca fomentar e debater sobre temas como transparência, ética, gestão de risco, controle interno, visando sempre o aprimoramento de eficiência e efetividade das políticas públicas”, completou.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforçou a importância do Congresso acontecer no Dia Nacional da Consciência Negra, lançando o vídeo produzido para combater o racismo no Paraná. “É uma iniciativa que marca um passo significativo no combate ao racismo, com o objetivo de educar e capacitar a população a identificar e denunciar racismo como um crime grave”, disse.
O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, disse que a CGE tem sido motivo de orgulho para todos os paranaenses. "A equipe dedica seus esforços, dia após dia, no cuidado da máquina pública, no combate à corrupção, no estímulo a transparência e também no atendimento da nossa população, de maneira rápida e eficaz”, declarou.
ESTANDES– Durante o evento, a CGE, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa e a Celepar mantêm estandes em que apresentam serviços e produtos úteis para prefeituras e agentes de controle interno.
Uma parceria com o Centro Universitário Univel também possibilita a participação de acadêmicos com painéis de pesquisas. Esses trabalhos foram selecionados e ficam expostos no saguão. O objetivo, de acordo com Luciana Silva, é incentivar produção acadêmica e estabelecer parceria com os alunos de mestrado para que conheçam as atividades da CGE e desenvolvam pesquisas.
LGPD–A primeira palestra do dia foi do advogado Rodrigo Pironti, que explicou como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Para ele, a lei, que começou a vigorar em 2018, ainda é vista com certo exagero quanto a colher informações. Pironti afirmou que processo de gestão de risco é o primeiro passo para se começar o processo de adequação à LGPD, para depois falar em políticas de proteção e gestão dos processos.
“A LGPD não é um bicho de sete cabeças, a preocupação é muito mais de organização e adequação. É preciso ter métrica, é preciso entender qual é a realidade e cada cenário de adequação, seja nos municípios, nas estatais, nos estados, para que a gente consiga estruturar um bom processo de adequação à proteção de dados”, afirmou.
