O Projeto de Lei 1888/23 determina que o poder público promova campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo será auxiliar pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda.
Segundo o texto, cartazes deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves com alertas sobre o crime de pedofilia, com o telefone do disque denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.
“Os terminais aeroportuários são locais onde as pessoas estão viajando para diferentes destinos e onde a possibilidade de abuso e exploração de crianças aumenta”, afirma o deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor do projeto. “Portanto, as autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
