A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta quarta-feira (23) para deliberar três propostas de autoria de parlamentares e do governo do Estado. Após um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT), a votação do projeto de lei 416/2023, de autoria do Poder Executivo, foi adiada. A proposta institui o Programa Paraná Integral (PPI), iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação (SEED) que tem o objetivo de melhorar a oferta da educação básica por meio da implementação de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral em instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná.

O texto visa ampliar as oportunidades de acesso à educação por intermédio da jornada escolar, promovendo a formação integral dos estudantes por meio da educação básica e garantindo um currículo escolar articulado por meio da integração das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada.

Já o projeto de lei 687/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino, foi aprovado pelos membros da Comissão. O objetivo da matéria é, além de diversificar os produtos servidos aos estudantes, criar uma forma de apoio aos produtores familiares.

Por fim, o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) solicitou vista do voto em separado contrário do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ao projeto de Lei nº 719/2021, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no estado do Paraná.

Além citados, também participaram da reunião o presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), e os deputados Gilson de Souza (PL) e Denian Couto (PODE).