De autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), o projeto de lei de número 416/2023 foi discutido na última terça-feira (20), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Paraná, e tem como objetivo instituir o Programa Paraná Integral – PPI, vinculado à Secretaria de Estado da Educação. O projeto pretende melhorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da implementação de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral nas instituições de ensino da rede pública estadual.

Na justificativa do projeto, informa-se que a educação em tempo integral vem sendo implantada desde 2017 (com alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e que o Ministério da Educação exige Lei específica para a participação e permanência do Estado no seu Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI.

Luiz Fernando Guerra, deputado relator do projeto na CCJ, defende a aprovação do PL e reforça a importância do assunto. “A educação é um tema que precisa de atenção constante. E o ensino, se aplicado de forma integral, vai proporcionar uma formação ainda mais ampla e completa aos estudantes do Paraná, com desenvolvimento global e dando a oportunidade para que o aprendizado aconteça com diferentes atividades e estímulos. O formato potencializa o desenvolvimento e as competências das crianças e adolescentes que poderão realizar os estudos de uma forma ainda mais proveitosa e eficiente, garantindo uma qualidade cada vez melhor para nossos alunos”, comentou Guerra.

Compatibilidade financeira

Com relação ao impacto financeiro que a implantação do programa pode gerar, o conteúdo deixa claro que a despesa tem compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta tarde, o PL aguarda agora a votação dos 54 deputados estaduais no plenário, o que deve acontecer já nos próximos dias.

O Paraná já é reconhecido pelo melhor ensino público do Brasil. A rede estadual de ensino do Estado garantiu o topo do último ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021 no ensino médio. As escolas públicas do Estado alcançaram a nota 4,6, ultrapassando Goiás e Espírito Santo. O índice subiu 0,2 pontos em relação ao Ideb 2019, divulgado em 2020, quando o Paraná estava em 3º lugar, com 4,4. A média nacional das redes estaduais no ensino médio ficou em 3,9.