A Medida Provisória (MP) nº 1116/2022, que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens, vem gerando preocupações em setores da sociedade ligados à juventude e geração em empregos. A proposta tem o objetivo de promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Na visão de especialistas, no entanto, a iniciativa pode representar um retrocesso na Lei de Aprendizagem, em vigor desde 2000. Por isso, o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupado nesta segunda-feira (04) por integrantes do Fórum Estadual de Aprendizagem para tratar de impactos considerados negativos na proposta.

Representantes do Fórum da Aprendizagem, que conta com integrantes da sociedade, de órgãos públicos e de entidades que trabalham com a formação de adolescentes e jovens aprendizes, pediram o apoio dos deputados estaduais para que analisem a proposta e se posicionem contrariamente à MP Federal. De acordo coordenador do Fórum de Aprendizagem do Paraná, Gilberto Munhoz, a MP 1116 retira direitos e representa um retrocesso para a Lei da Aprendizagem, já que propõe uma série de alterações, principalmente nos artigos que tratam do tema.  

Segundo Munhoz, a Medida Provisória promove a redução de cotas alegando que um aprendiz vulnerável, se contratado, corresponde a dois. Para ele, isso vai diminuir a oferta de vagas. O representante do Fórum também alegou que a MP estende o prazo dos contratos, dificultando a fiscalização dos órgãos. “Entendemos a importância de uma politica pública voltada para os jovens, com direito ao primeiro emprego e à profissionalização. A Lei da Aprendizagem é uma política que traz muitas oportunidades para os mais vulneráveis. Não podemos permitir que o Governo trabalhe contra isso. Não houve uma discussão ampla com os atores que fazem parte das instituições. É um desmonte de política pública. Peço que deputados analisem a medida. Não podemos deixar que isso se torne realidade”, afirmou.