A deputada Flávia Francischini (União Brasil) criticou na tribuna do Plenário, na sessão desta terça-feira (2) o abuso de autoridade do governo federal em usar o Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para constranger o Google e outras empresas privadas que estão se posicionando contra o PL 2630, a lei da Censura.  Inclusive impôs medida cautelar ao Google Brasil com aplicação de multa de R$ 1 milhão por hora por manifestações contra o projeto de lei. 

“Quem quer que o PL da Censura vire Lei no Brasil, simplesmente tem um lado, e esse lado não é o da livre opinião”, disse Flávia.

De acordo com a parlamentar, o PL, tal como está, vai criar a figura do censor e, pior, escolhido pelo governo federal, pelo Conselho de Transparência. “A informação passará a ter lado, e esse mal permitirá que os censores do governo petista, padrinho da lei, possam aplicar multas milionárias contra as grandes empresas de tecnologia, e provedores que sigam a sua opinião. Cada multa é de até 100 mil reais”, criticou.

Ainda de acordo com a parlamentar, outra questão que está passando despercebida e é extremamente perigosa, senão a pior das ferramentas de censura: a de esconder os conteúdos pelo mecanismo de busca.

“Imaginem que daqui a pouco não conseguirmos achar nada sobre a Lava- Jato por ser do interesse do atual presidente e de vários amigos dele, que essa história seja esquecida. Fica claro que isso será usado para blindar pessoas e interferir no fluxo das comunicações”, afirmou.

Ainda no seu discurso, Flávia destacou o censo de normalidade que o STF tem levado em muitas situações. “A sensação de que não pudemos mais reclamar, contestar, utilizar os remédios jurídicos constitucionais existentes”.

“Já que querem tanto acabar com a liberdade de expressão, que se escolha motivos passíveis de censura, como a fala esdrúxula do presidente da República, na semana passada, que afirmou que os autistas têm desequilíbrio de parafuso”, concluiu Flávia.