A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação realizou nesta quarta-feira (19) reunião para apreciar 16 projetos de lei originários do Poder Executivo sobre transferências de imóveis e desafetação de segmentos rodoviários estaduais para municípios do Paraná.

Estavam presentes na reunião os deputados Gugu Bueno (PSD), presidente da Comissão, Do Carmo (União), Arilson Chiorato (PT), Denian Couto (Pode), Delegado Jacovós (PL).

Na abertura da reunião o presidente, deputado Bueno, explicou sobre a necessidade de a Comissão realizar uma audiência pública sobre os contratos dos transportes intermunicipais “para que se possa conhecer profundamente o sistema e que a Assembleia possa trazer soluções de melhoria com linhas mais confortáveis, veículos com melhores condições de tráfego e principalmente, que possamos aumentar a concorrência para que os paranaenses tenham uma tarifa mais acessível”, concluiu.

Os projetos de Lei nº 187, 188, 222 e 223/2023, tendo como relator o deputado Do Carmo (União), foram aprovados e destinam imóveis aos municípios de Cruzeiro do Oeste, Nova Santa Rosa, Alto Paraná e Iguaraçu, respectivamente.

Os projetos de Lei nº 189, 225 e 255/2023, tendo como relator o deputado Arilson Chiorato (PT), foram aprovados e destinam imóveis aos municípios de Teixeira Soares, Nova Prata do Iguaçu e Ibiporã, respectivamente, além do projeto de Lei nº 190/2023, da mesma relatoria, igualmente aprovado pela desafetação de segmento rodoviário para o município de Santa Mônica.

Os projetos de Lei nº 191, 224, 256/2023, tendo como relator o deputado Denian Couto (Pode), foram aprovados e destinam imóveis aos municípios de Goioerê, Marilena e Marialva, respectivamente, além do projeto de Lei nº 257/2023, da mesma relatoria, igualmente aprovado pela desafetação de segmento rodoviário para o município de Reserva do Iguaçu.

Os projetos de Lei nº 226, 258 e 259/2023, tendo como relator o deputado Delegado Jocovós (PL), foram aprovados e destinam imóveis aos municípios de Mariluz, Porecatu e Cidade Gaúcha, respectivamente, além do projeto de Lei nº227/2023, da mesma relatoria, igualmente aprovado pela desafetação de segmento rodoviário para o município de Catanduvas.