A deputada Luciana Rafagnin (PR) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (18) um pedido de informações ao secretário de estado da Saúde, César Neves, sobre os critérios para a execução do Plano Estadual de Redução das Filas e o detalhamento da aplicação dos recursos previstos para o Paraná por destinação do Ministério da Saúde.

No documento encaminhado ao Governo do Estado, a deputada lembra que é condicionante para o recebimento do recurso federal a apresentação do plano estadual específico para a transferência do recurso pelo Ministério da Saúde, de acordo com a as normas da Portaria GM/MS nº 9, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

“O estado divulgou, por meio de matéria jornalística da Agência Estadual de Notícias (AEN), informações de que o plano foi deliberado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no início do mês de março deste ano. Por isso, cabe-nos solicitar informações sobre o envio dele e também a respeito da forma e dos prazos para sua execução”, disse a deputada.

A pandemia de Covid-19 represou o atendimento especializado na Saúde em todo o país, que ainda não avançou no andamento das filas desses procedimentos, nem manteve a prestação de serviços no mesmo patamar de antes da crise sanitária. Essa realidade foi o que motivou o programa nacional e o aporte de recursos específicos agora para socorrer os estados e municípios.